A partir de agora, quem tem um pitbull em Santa Catarina vai precisar seguir regras bem mais rígidas. Um decreto assinado pelo governador Jorginho Mello no dia 9 regulamenta uma lei antiga, de 2007, que impõe restrições severas à criação, venda e circulação desses cães em todo o estado.
A principal medida é a proibição da circulação de pitbulls em locais públicos, especialmente onde há muita gente. Só será permitido levar o animal para a rua se ele estiver com guia com enforcador, focinheira adequada e for conduzido por alguém maior de 18 anos. Mesmo assim, a presença continua limitada a espaços específicos.
Além disso, todos os cães da raça ou raças derivadas terão que ser castrados a partir dos seis meses de idade. E isso não vale só para pitbulls com pedigree: os famosos “vira-latas” que tenham alguma mistura com a raça também entram na regra.
Canis também estão proibidos de criar, vender ou manter pitbulls em qualquer região do estado, seja de forma isolada ou comercial.
O descumprimento da nova norma pode pesar no bolso. A multa inicial é de R$ 5.000 e dobra a cada reincidência. Em casos mais graves, como abandono ou ataque a pessoas ou outros animais, o cão pode ser apreendido.
A responsabilidade legal por qualquer dano causado é totalmente do tutor ou da pessoa que estiver conduzindo o animal. E, para garantir que as novas regras sejam cumpridas, os municípios poderão contar com o apoio da Polícia Militar de Santa Catarina. Mas precisarão disponibilizar veterinários ou outros profissionais capacitados para fazer a fiscalização.
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (Semae) será responsável por campanhas educativas, reforçando a importância da castração, do uso correto da guia e da focinheira. Também deve trabalhar em parceria com prefeituras para colocar em prática ações de fiscalização mais efetivas.
Segundo a Semae, o objetivo do decreto é garantir a segurança de todos, incluindo os próprios animais e seus tutores. No material de divulgação, o órgão afirma que a medida busca promover uma convivência mais segura e harmoniosa nas cidades catarinenses.
O decreto ainda lista as raças consideradas como derivadas de pitbull e que também se enquadram nas novas exigências: american pit bull terrier, staffordshire bull terrier, american bully, american staffordshire terrier, red nose, pit monster, exotic bully, american bully pocket/pocket bully, american bully micro/micro bully e american bully micro exotic/micro exotic.
Ou seja, quem tem um cão com qualquer traço dessas raças em Santa Catarina precisa ficar atento. As novas regras já estão valendo e o controle sobre a circulação dos animais deve se tornar cada vez mais rigoroso.