A partir de julho de 2025, uma mudança nas regras do INSS promete dar mais justiça e acesso ao salário-maternidade para milhares de brasileiras que trabalham por conta própria. A decisão veio depois de um julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucional exigir uma carência mínima de dez contribuições para liberar o benefício.
Até agora, mulheres autônomas precisavam ter feito pelo menos dez pagamentos ao INSS para ter direito ao salário-maternidade. Mas o STF entendeu que isso fere o princípio da igualdade, já que essa exigência só existia para uma parte das seguradas. Segundo o ministro Edson Fachin, relator do caso, isso criava um tratamento desigual dentro de um direito que deveria ser universal.
Com isso, o INSS foi obrigado a mudar suas regras e atualizar o sistema para garantir que qualquer mulher segurada, com ao menos uma contribuição válida, possa receber o salário-maternidade. Isso inclui não só autônomas e MEIs, mas também empregadas domésticas, trabalhadoras avulsas, seguradas facultativas e até desempregadas que ainda mantêm o vínculo com a Previdência.
A mudança vai impactar diretamente quem trabalha de forma informal ou está em fase de transição de emprego. Muita gente que antes ficava de fora por não conseguir completar as dez contribuições agora finalmente terá acesso ao benefício. Só que, para o governo, isso também tem um custo: a estimativa é de um impacto de R$ 16,7 bilhões até 2029.
Um ponto que ainda está em aberto é o que será feito com os pedidos negados entre 2020 e 2024. Muita gente pode ter sido barrada justamente por não ter as dez contribuições exigidas na época. O INSS ainda não esclareceu se esses casos serão revistos automaticamente ou se será preciso entrar com um novo pedido.
O salário-maternidade é pago a quem se afasta do trabalho por motivos como nascimento de filho, adoção, guarda judicial para adoção, natimorto ou aborto não criminoso. Agora, com a nova regra, basta ter feito uma única contribuição válida para ter direito ao benefício. O pedido pode ser feito online, pelo site ou aplicativo Meu INSS, com autenticação e envio dos documentos necessários. Quem tiver dúvidas também pode ligar para a central de atendimento do INSS.
A decisão do STF foi considerada um avanço importante para os direitos das mulheres autônomas. Para especialistas, a mudança reforça os princípios de igualdade e dignidade, corrigindo uma falha que por muito tempo deixou essas trabalhadoras desamparadas justamente num dos momentos mais delicados da vida: a maternidade.
Essa atualização também muda o cenário para profissionais da área contábil e consultores previdenciários, que agora precisam se adaptar e orientar suas clientes conforme a nova regra. O que se espera é um sistema mais justo, inclusivo e acessível para todas as seguradas do país.