Tem muita gente que está afastada do trabalho por problema de saúde e nem imagina que pode ter direito ao auxílio-doença ou, como o INSS chama hoje, auxílio por incapacidade temporária. Esse benefício é pago pelo governo para ajudar financeiramente quem não consegue trabalhar por estar doente ou machucado.

Mas não é qualquer afastamento que dá direito ao auxílio. O primeiro ponto é ter contribuído com o INSS por pelo menos 12 meses. A boa notícia é que essa regra não vale para quem sofreu acidente de qualquer tipo ou tem uma doença relacionada ao trabalho. Nessas situações, o direito ao benefício vale mesmo sem tempo mínimo de contribuição.

Outro detalhe importante: o trabalhador precisa estar afastado por mais de 15 dias. Ou seja, se a recuperação for mais rápida, o benefício não se aplica.

Para pedir o auxílio-doença, é essencial juntar a documentação certa. O básico inclui RG, CPF, carteira de trabalho, comprovante de residência, laudos e atestados médicos atualizados. Quanto mais detalhes nos documentos médicos, melhor. Eles são analisados na perícia do INSS, que precisa ser agendada pelo site ou telefone da Previdência. Essa consulta médica é obrigatória, pois é o perito que decide se a pessoa realmente está incapaz de trabalhar.

Se for aprovado, o valor do benefício vai depender da média dos salários que a pessoa recebeu desde julho de 1994, ou desde que começou a contribuir, se for depois dessa data. O cálculo segue as regras da Reforma da Previdência e o valor não pode ultrapassar o teto do INSS, que hoje está em R$ 7.507,39. Vale lembrar: não existe 13º salário para esse benefício.

O pagamento dura enquanto durar a incapacidade. Se o tempo afastado for maior do que o previsto, o segurado precisa passar por novas perícias. Se voltar a ter condições de trabalhar, o INSS encerra o pagamento. O benefício também pode ser cancelado caso a pessoa não compareça a uma nova perícia ou, claro, em caso de falecimento.

Se o INSS negar ou cortar o auxílio e o segurado discordar, ele pode recorrer na Justiça. Nessa hora, o ideal é buscar ajuda de um advogado especialista na área previdenciária.

Para quem depende do salário para viver, o auxílio-doença representa uma rede de apoio essencial. É ele que garante uma fonte de renda no momento em que o foco precisa estar na recuperação da saúde, e não nas contas para pagar. Mesmo com toda a burocracia envolvida, é um direito garantido e que pode fazer toda a diferença na vida de quem está passando por dificuldades.

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