O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, retirou nesta quarta-feira (9) o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do chamado inquérito das fake news, aberto em 2019 e conduzido por Moraes desde o início.
A mudança foi formalizada por meio da Portaria nº 189, de 9 de setembro de 2026, e ocorre em meio à crise institucional provocada pelos desdobramentos do caso envolvendo mensagens atribuídas ao ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro.
A decisão tem efeito a partir desta quarta-feira e, segundo o STF, preserva os atos praticados durante o período em que Moraes esteve responsável pelo inquérito, sem impedir eventual questionamento pelas vias processuais cabíveis.
Moraes conduzia o inquérito desde 2019
O inquérito foi instaurado pela Portaria nº 69, de março de 2019, com fundamento no Regimento Interno do Supremo.
Desde então, Alexandre de Moraes permaneceu responsável pela condução do procedimento.
Segundo nota divulgada pelo STF, Fachin revogou formalmente a designação do ministro para continuar à frente do inquérito.
As ações penais relacionadas ao procedimento e que já tiveram denúncia recebida continuarão seguindo normalmente os ritos processuais em andamento.
Mudança ocorre após disputa envolvendo Moraes e André Mendonça
A retirada de Moraes da relatoria ocorre poucos dias depois de uma sequência de decisões e conflitos envolvendo integrantes da própria Corte.
Na semana passada, no âmbito do inquérito das fake news, Moraes pediu a investigação do ministro André Mendonça depois que Mendonça retirou o sigilo de mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro e enviadas a Alexandre de Moraes.
Esses episódios passaram a integrar uma crise interna no Supremo, com diferentes procedimentos tratando de fatos relacionados e decisões tomadas por ministros distintos.
Fachin também suspendeu decisões sobre comando da Polícia Federal
No mesmo dia, Fachin também suspendeu a decisão de André Mendonça que havia determinado o afastamento de Andrei Rodrigues do cargo de diretor-geral da Polícia Federal.
O presidente do STF também suspendeu a decisão de Flávio Dino que havia determinado a recondução de Andrei ao posto.
Além disso, Fachin mandou paralisar o andamento do processo em que Mendonça havia determinado o afastamento do diretor-geral da PF até uma nova decisão.
Investigações envolvendo ministros do STF também foram paralisadas
Outra determinação do presidente do Supremo foi a suspensão de todo procedimento que trate de uma possível investigação contra integrantes da própria Corte.
Segundo Fachin, casos desse tipo deverão ser encaminhados inicialmente à Presidência do STF.
A decisão foi justificada pela necessidade de interromper comandos considerados conflitantes ou sobrepostos e evitar decisões incompatíveis em processos relacionados aos mesmos fatos.
Fachin afirmou ainda que a Presidência poderá exercer supervisão sobre a tramitação de processos caso novas decisões provoquem conflitos internos ou risco à ordem pública e ao funcionamento institucional do tribunal.
Plenário extraordinário será realizado em 15 de setembro
Fachin também convocou uma sessão extraordinária do plenário do STF para 15 de setembro, às 10h.
Na ocasião, os ministros deverão analisar o processo relatado por André Mendonça que reúne o relatório da Polícia Federal com mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro e relacionadas a Alexandre de Moraes.
A sessão deverá concentrar parte das discussões sobre os conflitos processuais surgidos nos últimos dias e sobre a forma como os procedimentos envolvendo integrantes do próprio Supremo deverão prosseguir.
