O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, convocou uma sessão plenária extraordinária para 15 de setembro, às 10h, para analisar o processo que reúne o relatório da Polícia Federal com mensagens atribuídas ao ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, e enviadas ao ministro Alexandre de Moraes.

O processo está sob relatoria do ministro André Mendonça e passou ao centro da crise institucional envolvendo decisões conflitantes dentro do próprio Supremo e o comando da Polícia Federal.

A convocação foi determinada na mesma decisão em que Fachin suspendeu tanto a ordem de André Mendonça que havia afastado Andrei Rodrigues da direção-geral da PF quanto a decisão de Flávio Dino que posteriormente determinou sua recondução ao cargo.

Fachin paralisa processos e concentra análise na Presidência do STF

Além de convocar o plenário, Fachin determinou a suspensão do andamento do processo em que André Mendonça havia ordenado o afastamento de Andrei Rodrigues.

O presidente do STF também mandou paralisar qualquer procedimento que envolva uma possível investigação contra integrantes da própria Corte.

Segundo a decisão, casos desse tipo deverão ser remetidos inicialmente à Presidência do Supremo para análise.

Fachin justificou a medida afirmando que havia necessidade de interromper imediatamente decisões conflitantes e sobrepostas capazes de provocar prejuízos à ordem pública e ao funcionamento institucional do tribunal.

Presidente do STF fala em risco de decisões contraditórias

Na avaliação de Fachin, diferentes processos em tramitação no Supremo passaram a tratar de fatos relacionados entre si, mas estavam sob relatorias distintas.

O ministro citou a Petição 16.662, relatada por André Mendonça, o inquérito das fake news e a Petição 16.669, que ficou sob responsabilidade de Flávio Dino.

Segundo Fachin, a manutenção dessas apurações de forma independente poderia gerar decisões contraditórias, sobreposição de determinações e tumulto processual.

Ele afirmou ainda que os procedimentos têm elementos fáticos e probatórios comuns ou parcialmente coincidentes, o que justificaria uma coordenação mais centralizada.

Fachin diz que plenário deve analisar atos envolvendo integrantes da Corte

Na decisão, o presidente do STF ressaltou que cabe à Presidência proteger as prerrogativas do tribunal, dirigir seus trabalhos e garantir o cumprimento do Regimento Interno.

Fachin também destacou que situações envolvendo possíveis atos de ministros da própria Corte exigem análise que preserve o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.

Segundo ele, cabe ao plenário examinar questões relacionadas aos atos de integrantes do Supremo quando houver necessidade de apuração institucional.

O ministro afirmou que, quando surgem fatos capazes de levantar dúvidas sobre o funcionamento do STF, existe interesse de toda a Corte em esclarecer o ocorrido e, se necessário, estabelecer responsabilidades.

Informações estão sendo reunidas em processo sob relatoria de Fachin

Fachin também informou que passou a concentrar na Petição 16.704, que está sob sua própria relatoria, informações e manifestações relacionadas aos diferentes processos que envolvem os mesmos acontecimentos.

Entre eles estão elementos da ação relatada por André Mendonça e também decisões tomadas no âmbito do inquérito das fake news relacionadas a uma possível investigação envolvendo integrantes da Corte.

Para Fachin, essa concentração é necessária tanto por razões processuais quanto pelas atribuições específicas que o Regimento Interno do STF concede à Presidência.

Sessão extraordinária será realizada em 15 de setembro

Com a convocação, os ministros do Supremo deverão discutir o caso em sessão pública do plenário no dia 15 de setembro de 2026, às 10h.

Entre os documentos que estarão no centro da análise está o relatório da Polícia Federal que reúne mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro e relacionadas a Alexandre de Moraes.

O plenário também deverá enfrentar os conflitos processuais que surgiram após decisões diferentes de ministros da própria Corte sobre a Polícia Federal e sobre eventuais investigações envolvendo integrantes do STF.

Até a nova deliberação, os procedimentos alcançados pela determinação de Fachin permanecem suspensos conforme estabelecido pela Presidência do Supremo.