Uma denúncia encaminhada às autoridades colocou sob análise procedimentos relacionados a três grandes leilões do Porto de Paranaguá, que preveem cerca de R$ 2,2 bilhões em investimentos, e a disputa envolvendo o projeto de um novo terminal privado na região.

Segundo os documentos apresentados, teria existido uma estratégia coordenada para questionar, atrasar ou reduzir a atratividade dos arrendamentos PAR14, PAR15 e PAR25. As alegações ainda estão sob apuração e não representam conclusão de irregularidade por parte das autoridades.

Os três arrendamentos foram leiloados em abril de 2025 e arrematados por BTG Pactual Commodities, Cargill e pelo Consórcio ALDC, formado por Louis Dreyfus e Amaggi. Juntos, renderam aproximadamente R$ 855 milhões em outorgas e envolvem investimentos previstos de R$ 2,2 bilhões.

Denúncia menciona chamado “Plano de Defesa do Porto Guará”

A denúncia foi apresentada por Matheus Ferri, que trabalhava como advogado do Porto Guará, projeto de terminal privado que pretende atuar no setor portuário da região de Paranaguá.

De acordo com os documentos citados, existiria um chamado “Plano de Defesa do Porto Guará”, cujo objetivo teria sido dificultar os leilões das áreas públicas ou diminuir sua atratividade econômica.

Entre as iniciativas mencionadas aparecem questionamentos de editais, pedidos de esclarecimento, recursos administrativos, ações judiciais e medidas relacionadas ao licenciamento ambiental dos novos terminais.

A documentação também menciona Luiz Henrique Tessutti Dividino, que presidiu a então Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina entre 2012 e 2018 e posteriormente prestou consultoria ao Porto Guará.

Portos do Paraná encaminhou documentos ao TRF-4

A Portos do Paraná informou que recebeu a documentação em abril de 2026.

Depois de uma análise institucional, os elementos foram encaminhados ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o TRF-4, como prova superveniente em um processo judicial que já estava em andamento.

Segundo a administração portuária, a denúncia relata a possível existência de uma estratégia coordenada envolvendo procedimentos administrativos, licitações e medidas ligadas aos arrendamentos PAR14, PAR15 e PAR25.

A estatal destacou que respeita o direito de petição e o acesso ao Judiciário, mas afirmou que continuará adotando medidas para proteger a regularidade dos arrendamentos, a segurança dos contratos e os investimentos previstos.

Três áreas foram arrematadas por grandes empresas

As áreas envolvidas na disputa são destinadas principalmente à movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais, como soja, milho e farelo de soja.

A PAR14 foi arrematada pelo BTG Pactual Commodities. A PAR15 ficou com a Cargill, enquanto a PAR25 foi vencida pelo Consórcio ALDC, formado pelas empresas Louis Dreyfus e Amaggi.

Somados, os três projetos representam cerca de R$ 2,2 bilhões em investimentos previstos.

Dividino nega atuação irregular

Luiz Henrique Tessutti Dividino contesta a interpretação dada à sua participação nos procedimentos e afirma que suas manifestações ocorreram dentro dos mecanismos legais disponíveis.

Segundo ele, as contribuições relacionadas aos projetos PAR14, PAR15 e PAR25 foram apresentadas durante consultas públicas e protocoladas pelos canais oficiais.

Dividino sustenta que cabe à autoridade responsável avaliar essas contribuições e decidir se serão aceitas, parcialmente incorporadas ou rejeitadas.

Ele também nega que a revisão da poligonal do Porto Organizado de Paranaguá, realizada durante sua gestão, tenha sido feita para favorecer especificamente o Porto Guará.

Ex-presidente da APPA diz que revisão da área seguiu legislação

Segundo Dividino, a revisão da poligonal era necessária para adequar uma delimitação estabelecida em 2002 às regras da Lei nº 12.815/2013.

Ele afirma que o procedimento ocorreu dentro do prazo previsto e posteriormente foi encaminhado à Secretaria Nacional de Portos, com regularização do perímetro por decreto presidencial.

Na avaliação do ex-dirigente, a alteração não beneficiou especificamente um projeto privado e todos os empreendimentos foram tratados de maneira isonômica.

Consultoria começou mais de um ano após saída da administração portuária

Outro ponto citado na discussão envolve a passagem de Dividino da administração pública para a iniciativa privada.

Ele afirma que deixou a APPA em março de 2018 e começou a prestar consultoria de mercado ao Porto Guará em maio de 2019.

Segundo Dividino, o trabalho foi posteriormente interrompido durante a pandemia de Covid-19.

Questionado sobre eventual período de quarentena para antigos dirigentes públicos, ele afirmou que não existiria regra específica do setor portuário que o impedisse de prestar consultoria naquele momento.

Porto Guará nega irregularidades

O Porto Guará afirmou que não havia sido oficialmente notificado sobre a denúncia ou sobre eventual procedimento administrativo ou ação judicial relacionada ao caso.

A empresa declarou que, caso seja formalmente comunicada, apresentará sua manifestação às autoridades competentes dentro dos prazos legais.

O empreendimento também negou qualquer conduta irregular e afirmou que sua atuação segue a legislação e os parâmetros éticos aplicáveis.

Escritório diz que documentos teriam sido divulgados sem autorização

O escritório Xavier Viana Bockmann Moreira, o XVBM, onde Matheus Ferri trabalhava e que atuava para o Porto Guará, também se manifestou.

Segundo o escritório, o dever de sigilo profissional impede comentários ou confirmações sobre documentos e comunicações relacionados à representação de clientes.

A banca afirmou ainda que, caso seja confirmada a origem dos materiais mencionados, eles teriam sido divulgados unilateralmente por um ex-colaborador, sem autorização e em desacordo com os deveres de confidencialidade da advocacia.

O escritório informou que o episódio está sendo apurado internamente e que, caso sejam constatadas irregularidades, poderão ser adotadas medidas nas esferas criminal e disciplinar junto à Ordem dos Advogados do Brasil.

Disputa envolve expansão do porto público e projeto privado

O pano de fundo da denúncia é uma disputa econômica pela movimentação de cargas e pela expansão da infraestrutura portuária em Paranaguá.

De um lado estão os novos arrendamentos do porto público. Do outro está o projeto do Porto Guará, que pretende implantar um terminal privado na região.

Dividino também defendeu que a discussão seja analisada dentro do contexto da concorrência entre terminais públicos e privados.

Segundo números apresentados por ele, aproximadamente 58% das operações portuárias brasileiras estariam concentradas em terminais privados, contra 42% em terminais públicos. No Paraná, segundo sua avaliação, essa proporção seria de 8% para terminais privados e 92% para públicos.

Denúncia ainda está sob apuração

Até a publicação da reportagem original, Matheus Ferri não havia sido localizado para comentar os documentos apresentados às autoridades ou responder às manifestações dos envolvidos.

O caso agora segue no âmbito das autoridades competentes depois do encaminhamento da documentação ao TRF-4.

As informações contidas na denúncia ainda não representam comprovação de irregularidade. Os documentos e as alegações deverão ser analisados dentro dos procedimentos administrativos e judiciais em andamento, com direito de manifestação das partes envolvidas.