Déficit Primário em 2026 Salta para R$ 59,8 Bilhões com Precatórios e Gastos Fora da Meta Fiscal
A previsão para o déficit primário do governo em 2026 sofreu um aumento expressivo, saltando de R$ 29,5 bilhões para R$ 59,8 bilhões. Este dado consta no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, enviado recentemente ao Congresso Nacional.
O déficit primário se refere ao resultado negativo das contas públicas, excluindo os gastos com o pagamento de juros da dívida pública. O aumento substancial está diretamente ligado à inclusão dos precatórios, que foram retirados da meta fiscal até 2026 após um acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023.
Além dos precatórios, outros gastos importantes, como os de defesa, saúde e educação, também estão fora da meta fiscal. Ao somar esses itens, a projeção de gastos que não entram no cálculo do resultado primário atinge os R$ 59,8 bilhões. Conforme informação divulgada pelo Ministério da Fazenda e Planejamento, essa estimativa impacta diretamente o endividamento do governo.
Superávit Primário Previsto, Mas com Ressalvas
Apesar do aumento expressivo no déficit primário total, o governo ainda projeta um superávit primário de R$ 3,5 bilhões ao excluir os precatórios e as demais despesas fora do arcabouço fiscal. O superávit primário representa a economia de gastos realizada pelo governo para abater os juros da dívida pública.
Devido a essa projeção de superávit, o governo optou por não realizar contingenciamentos gerais no Orçamento deste ano. Os Ministérios da Fazenda e do Planejamento apenas bloquearam R$ 1,6 bilhão, um valor necessário para cumprir os limites de gastos estabelecidos pelo arcabouço fiscal, mas que não está atrelado à meta de resultado primário.
Receitas em Queda e Despesas em Alta
O relatório bimestral indica uma queda de R$ 13,7 bilhões nas receitas líquidas em comparação com o valor aprovado no Orçamento de 2026. Essa redução seria ainda maior, não fosse o aumento de R$ 16,7 bilhões nas estimativas de arrecadação com royalties.
O aumento nos royalties é atribuído à escalada do preço do petróleo, intensificada após o início do conflito no Oriente Médio. No entanto, a equipe econômica também estima um aumento de R$ 23,3 bilhões nas despesas totais.
Desse montante de despesas, R$ 18,9 bilhões referem-se a gastos obrigatórios, como os créditos extraordinários, que tiveram alta de R$ 15,9 bilhões. Outros R$ 4,4 bilhões são de gastos discricionários, ou seja, não obrigatórios. Os benefícios da Previdência Social e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também contribuíram para a alta, com aumentos de R$ 1,6 bilhão e R$ 1,9 bilhão, respectivamente.
Impacto da Confins e Imposto de Importação nas Receitas
No lado das receitas, a queda é explicada principalmente pela diminuição de R$ 13,5 bilhões na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Confins) e de R$ 6,8 bilhões no Imposto de Importação.
A variação nas tarifas de importação está relacionada à desvalorização do dólar frente ao valor que havia sido estimado no Orçamento original. A complexidade das contas públicas, com precatórios e despesas fora do arcabouço, evidencia os desafios fiscais do país.
Fonte: Agência Brasil
