ANP Flagrou 11 Empresas com Indícios de Preços Abusivos de Combustíveis
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aplicou multas a dez distribuidoras e uma atacadista de combustíveis. A ação ocorreu após a identificação de indícios de preços abusivos na comercialização de combustíveis. Esta é a primeira semana de fiscalização após a publicação de uma Medida Provisória que endurece as penalidades para essa prática.
Entre os dias 16 e 20 de março, a ANP inspecionou um total de 154 estabelecimentos em mais de 50 cidades brasileiras, abrangendo 11 estados e o Distrito Federal. A força-tarefa contou com o apoio de órgãos de segurança pública e defesa do consumidor.
As autuações fazem parte de um esforço do governo para conter a escalada nos preços do óleo diesel, que tem sido impactado tanto pela conjuntura internacional quanto por fatores internos. Conforme divulgado pela ANP, o litro do diesel S10 teve uma alta de quase 20% entre o início e meados de março.
MP 1.340 Aumenta o Rigor Contra Preços Abusivos
A Medida Provisória (MP) 1.340, recém-publicada, eleva as multas para a prática de preços abusivos ou recusa de fornecimento de combustíveis. As penalidades agora podem variar de R$ 50 mil a R$ 500 milhões, dependendo da gravidade da infração e do porte da empresa envolvida. A ANP destacou um caso em Duque de Caxias (RJ), onde foi observado um “descolamento significativo entre a variação dos custos e os preços praticados”, indicando uma expansão da margem bruta da distribuidora.
Outras Irregularidades e Processos Administrativos
Além das autuações por suspeita de preços abusivos, a ANP notificou outros 30 estabelecimentos por diversas irregularidades, resultando na interdição de nove deles. Os estabelecimentos autuados passarão por um processo administrativo, onde terão direito à ampla defesa antes que quaisquer penalidades sejam aplicadas. A agência reguladora coletou dados de preços e notas fiscais que serão analisados e podem gerar novas ações.
Contexto Internacional e Medidas do Governo
A escalada nos preços do diesel está relacionada, em parte, às tensões no Oriente Médio, especialmente após ataques ao Irã, que podem afetar o fornecimento global de petróleo e o bloqueio de rotas marítimas importantes. Para mitigar o impacto no Brasil, o governo federal já implementou a desoneração de impostos federais (PIS e Cofins) sobre o óleo diesel e oferece uma subvenção de R$ 0,32 por litro produzido ou importado. O ministro Guilherme Boulos classificou o aumento abusivo como “banditismo”.
Como Denunciar Irregularidades
A ANP incentiva a população a denunciar irregularidades no mercado de combustíveis. As denúncias podem ser feitas gratuitamente pelo telefone 0800 970 0267 ou através da plataforma FalaBR, da Controladoria-Geral da União (CGU). As informações coletadas são essenciais para as fiscalizações e para garantir a justiça nos preços praticados aos consumidores.
Fonte: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)
