O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que espera que o Congresso Nacional aprove a medida provisória que retirou a chamada taxa das blusinhas das compras internacionais de até US$ 50. O texto precisa passar por deputados e senadores até 8 de setembro para continuar valendo.
A cobrança ficou conhecida como taxa das blusinhas por atingir principalmente compras de pequeno valor realizadas por brasileiros em plataformas internacionais como Shein, Shopee e AliExpress.
Antes da mudança promovida em 2026, essas encomendas estavam sujeitas a uma alíquota federal de 20% de Imposto de Importação quando realizadas dentro das condições previstas para compras de até US$ 50.
Lula aposta em aprovação no Congresso
Em vídeo divulgado pela equipe de campanha à reeleição, Lula disse acreditar que a medida será mantida pelo Legislativo.
O presidente citou o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ao demonstrar confiança na aprovação.
Se o Congresso não concluir a análise da medida provisória dentro do prazo, o texto perde a validade e a cobrança federal sobre as compras de pequeno valor poderá voltar.
Lula classificou a retirada do imposto como uma questão de justiça e utilizou a diferença entre compras realizadas durante viagens internacionais e encomendas feitas pela internet para defender a mudança.
Presidente questiona diferença entre viajantes e compras pela internet
Ao defender o fim da cobrança, Lula questionou por que uma pessoa com maior poder aquisitivo pode realizar compras durante uma viagem ao exterior dentro das cotas previstas para viajantes, enquanto consumidores de menor renda seriam tributados ao adquirir produtos baratos pela internet.
O presidente usou como exemplo uma pessoa da periferia que compra um produto de US$ 50 e comparou a situação com brasileiros que gastam valores maiores durante viagens internacionais.
Lula também rebateu o argumento de que a retirada da cobrança prejudicaria necessariamente o comércio e a indústria nacionais.
A discussão sobre o tema divide representantes do governo, parlamentares e setores empresariais, que apontam possíveis efeitos da concorrência de produtos importados sobre empresas brasileiras.
Taxa começou a valer em 2024
A cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 passou a valer em agosto de 2024 e ficou popularmente conhecida como taxa das blusinhas.
O imposto alcançou principalmente encomendas realizadas em grandes plataformas estrangeiras utilizadas por consumidores brasileiros para comprar roupas, eletrônicos, acessórios e outros produtos.
Em maio de 2026, uma medida provisória do governo federal mudou novamente as regras e zerou o Imposto de Importação para essas compras dentro do Programa Remessa Conforme.
Como ocorre com qualquer medida provisória, a mudança entrou em vigor imediatamente, mas depende da aprovação do Congresso para permanecer válida de forma definitiva.
Governo arrecadou bilhões com encomendas internacionais
O impacto da cobrança também aparece nos números de arrecadação. Segundo dados da Receita Federal citados na reportagem, o governo arrecadou cerca de R$ 5 bilhões com o Imposto de Importação incidente sobre encomendas internacionais em 2025.
No ano anterior, a arrecadação havia alcançado R$ 2,88 bilhões, então considerada um recorde.
Os valores ajudam a dimensionar o peso das compras internacionais de pequeno valor e também explicam por que qualquer alteração na tributação provoca discussões tanto sobre arrecadação quanto sobre concorrência com o comércio nacional.
Fazenda chegou a discutir possível retorno da cobrança
Apesar da defesa feita por Lula, o futuro da tributação também já provocou discussões dentro da área econômica do governo.
Em julho, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a equipe econômica poderia sugerir ao presidente uma nova mudança caso fosse constatado um desequilíbrio relevante para a produção brasileira.
Segundo ele, o governo observava o crescimento das importações depois da retirada da cobrança e acompanhava os possíveis efeitos sobre empresas nacionais.
A avaliação mencionada pelo ministro não representou, naquele momento, o retorno automático do imposto. A decisão que está em vigor continua dependendo agora da tramitação da medida provisória no Congresso Nacional.
Congresso tem até 8 de setembro
O ponto decisivo será a votação da medida por deputados e senadores. O prazo informado para a análise termina em 8 de setembro.
Caso o Congresso aprove a mudança, o fim da cobrança federal sobre as compras internacionais de até US$ 50 poderá ser mantido nos termos definidos pelo governo.
Se a medida provisória perder a validade sem aprovação, a regra anterior poderá voltar a ser aplicada, recolocando a taxa das blusinhas no centro do debate sobre compras internacionais no país.
