Trabalhadores com carteira assinada, domésticos, rurais e MEIs poderão utilizar até 10% do saldo do FGTS como garantia para acessar empréstimos com taxas reduzidas. A medida pode diminuir os juros em até 40% e ampliar a oferta de crédito no mercado.
O Governo Federal anunciou uma nova modalidade de crédito consignado voltada para trabalhadores do setor privado. Nomeado “Crédito do Trabalhador”, o programa permite o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia, oferecendo condições mais acessíveis para quem busca financiamento. A proposta tem potencial para aliviar o custo dos empréstimos e estimular a economia.
Mas como esse novo crédito vai funcionar na prática? Quem pode aderir e quais são as vantagens e desafios dessa iniciativa?
Como funciona o novo crédito consignado?
A medida provisória que cria essa linha de crédito já foi assinada e tem efeito imediato, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para continuar valendo. A proposta permite que trabalhadores formais tenham acesso a empréstimos com juros mais baixos, já que o FGTS servirá como garantia para os bancos, reduzindo o risco de inadimplência.
De acordo com estimativas do setor financeiro, os juros podem cair até 40%, tornando essa opção mais atrativa do que outras modalidades de crédito disponíveis no mercado. Atualmente, a taxa média do crédito consignado para trabalhadores do setor privado gira em torno de 2,89% ao mês, enquanto servidores públicos pagam 1,8% e aposentados do INSS 1,66%.
Quem pode solicitar o crédito?
O programa está disponível para diferentes categorias de trabalhadores, incluindo:
- Trabalhadores formais (CLT);
- Empregados domésticos;
- Trabalhadores rurais;
- Microempreendedores Individuais (MEIs).
A iniciativa busca facilitar o acesso ao crédito para esses grupos, que muitas vezes enfrentam dificuldades para conseguir empréstimos com boas condições de pagamento.
Limites e garantias do novo crédito
- Os trabalhadores poderão comprometer até 10% do saldo do FGTS como garantia;
- Em caso de demissão sem justa causa, também será possível utilizar 100% da multa rescisória (40% do FGTS) para quitar o empréstimo;
- O desconto das parcelas será feito automaticamente na folha de pagamento, evitando atrasos e inadimplência.
A expectativa é que, com essa nova modalidade, o volume de crédito disponível para trabalhadores do setor privado aumente consideravelmente, passando de R$ 40 bilhões para R$ 120 bilhões.
Como contratar o crédito e quais os prazos?
Os trabalhadores poderão contratar o crédito por meio da Carteira de Trabalho Digital, um aplicativo que permite comparar as taxas de juros oferecidas pelos bancos antes de fechar o contrato. O processo de adesão será simples e digital, garantindo agilidade na contratação.
As datas-chave para adesão ao programa são:
- 21 de março – Liberação do sistema para simulação e contratação;
- 25 de abril – Trabalhadores com crédito consignado ativo poderão migrar para essa nova modalidade.
Os bancos terão um prazo de até 24 horas para apresentar propostas de crédito aos trabalhadores, e o desconto começará a ser feito diretamente na folha de pagamento assim que o contrato for aprovado.
Pontos de atenção e desafios
Apesar dos benefícios, especialistas alertam para os riscos de endividamento excessivo. Como o pagamento do empréstimo será descontado diretamente do salário, muitos trabalhadores podem comprometer uma parcela significativa da sua renda sem perceber.
Outro ponto de atenção é a situação de quem muda de emprego. Se o trabalhador for contratado por uma nova empresa, o desconto em folha precisará ser assumido pelo novo empregador, o que pode gerar complicações.
Essa nova modalidade de crédito pode ser uma alternativa interessante para quem precisa de dinheiro com urgência e quer evitar juros abusivos. No entanto, é fundamental avaliar com cuidado a capacidade de pagamento antes de contratar o empréstimo, garantindo que ele não se torne um problema financeiro no futuro.