Desde o último domingo, o famoso aplicativo Instagram começou a ganhar um movimento bem diferente e muito curioso nas suas notas curtas, que é aquele pequeno recurso de texto que aparece lá em cima na aba de mensagens da plataforma. Várias estrelinhas com o fundo todo vermelho e muitas bandeiras do nosso Brasil começaram a aparecer sem parar entre os usuários, em uma movimentação muito forte que está totalmente ligada ao começo oficial das propagandas eleitorais para a grande eleição presidencial do ano de 2026.

Para ajudar os eleitores nessa decisão tão importante, o projeto chamado Momento da Decisão vai colocar frente a frente os grandes candidatos à Presidência no dia quatorze de setembro, às dez da noite, em um grande debate que será promovido pelo portal Terra junto com outros dez veículos de comunicação muito respeitados.

Essas pequenas notas que as pessoas estão postando se dividem basicamente nesses dois grandes códigos visuais para mostrar o seu apoio na internet. A estrelinha que vem acompanhada da cor vermelha faz uma referência bem direta ao atual presidente Luís Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores, enquanto a famosa bandeira verde e amarela é totalmente ligada à nova campanha do candidato Flávio Bolsonaro, do Partido Liberal.

Mas, bem no meio de toda essa grande disputa política que também se espalha com muita força e rapidez pelas nossas redes sociais, acaba surgindo uma dúvida muito séria e preocupante para muitos trabalhadores. Será que uma simples manifestação política no seu perfil do Instagram pode acabar fazendo você perder o seu emprego de carteira assinada de uma hora para a outra?

Segundo o que foi explicado por advogadas e grandes especialistas que foram ouvidas pela equipe do portal de notícias, a resposta rápida é que não basta apenas publicar um simples símbolo político na internet para que exista um motivo justo para uma demissão por justa causa. A situação do trabalhador pode mudar e ficar um pouco mais complicada, no entanto, dependendo muito do tipo de conteúdo dessa publicação e da relação direta que ela possa ter com o seu ambiente de trabalho diário na empresa.

A grande especialista e advogada trabalhista chamada Rogeana França explica com muita calma que colocar uma estrela vermelha, usar uma bandeira brasileira ou postar qualquer outro tipo de símbolo político, de forma isolada e simples, nunca vai configurar uma falta pesada que seja passível de uma demissão por justa causa assinada pelo patrão. Ela afirma e garante que o nosso trabalhador tem a sua total liberdade de expressão garantida por lei e tem o pleno direito de mostrar a sua convicção política para os amigos.

Tanto essa especialista quanto a outra advogada chamada Natália Guazelli, que é uma importante integrante da Comissão de Direito do Trabalho da OAB do Paraná, concordam em um ponto muito sério sobre esse assunto de direitos. Se a demissão do funcionário acontecer apenas como uma forma maldosa de retaliação do chefe pela posição política do trabalhador, essa situação será facilmente considerada como uma atitude totalmente discriminatória perante a lei, abrindo a grande possibilidade de o funcionário pedir a sua reintegração ao cargo na justiça ou de ganhar uma boa indenização financeira.

Quando a publicação nas redes sociais pode virar um problema

Ter esse direito garantido por lei não significa, de maneira nenhuma, que absolutamente qualquer tipo de comportamento ou exagero feito nas redes sociais esteja totalmente protegido pelo manto sagrado da nossa liberdade de expressão. A própria legislação brasileira atual já prevê algumas situações muito específicas e graves que podem, sim, acabar levando o funcionário a sofrer uma dura demissão por justa causa dentro da empresa em que trabalha.

A advogada explica que a justa causa pode ocorrer de verdade quando a sua publicação na internet ultrapassa o limite da simples opinião política e passa a envolver uma falta muito grave contra outras pessoas. Alguns exemplos desses crimes incluem fazer uma ameaça direta, espalhar discurso de ódio contra minorias, ofender a honra de colegas de firma ou da própria empresa, divulgar informações sigilosas da chefia ou fazer o uso indevido e não autorizado da marca e do seu uniforme de trabalho no meio das postagens da internet.

Além de tudo isso, a lei exige que a empresa consiga comprovar de uma forma muito clara e com provas materiais a verdadeira gravidade daquele comportamento ruim nas redes sociais. O patrão também precisa provar para o juiz que a postagem polêmica do seu funcionário teve uma relação direta com o contrato de trabalho ou que prejudicou os bons negócios da companhia.

A doutora Natália, por sua vez, faz questão de destacar um ponto extra que pode pesar bastante na análise final do caso pelo juiz do trabalho. Faz muita diferença na hora do julgamento se o funcionário se apresentar nas redes sociais apenas como uma pessoa comum no seu dia de folga ou se ele agir como um verdadeiro representante comercial da empresa no exato momento em que decidir fazer aquela manifestação política mais calorosa e exagerada na internet.

Se a empresa pode controlar tudo o que o funcionário posta

A regra geral sobre esse assunto é bem clara e defende que não existe nenhuma autorização legal para que uma empresa tente controlar a opinião política verdadeira e as escolhas pessoais de todos os seus funcionários enquanto eles estão de folga e fora do seu ambiente de trabalho. O que você faz e pensa na sua casa, durante o seu final de semana, diz respeito apenas a você e à sua família.

A especialista explica que os patrões e os grandes empregadores podem, no máximo, estabelecer regras internas muito claras para evitar algumas dores de cabeça graves para a marca no mercado. Eles podem proibir de forma rígida o uso indevido do logotipo da empresa, o uso do uniforme oficial em vídeos na internet ou o vazamento de informações internas sobre as vendas. Ela também diz que a empresa pode pedir para todos manterem a neutralidade no ambiente de trabalho, porque a propaganda política exagerada e o assédio eleitoral estão expressamente proibidos por lei dentro do espaço físico da firma.

A outra advogada ouvida pela reportagem acrescenta uma informação que completa muito bem esse raciocínio sobre as regras das firmas brasileiras. Ela diz que as políticas internas das empresas podem até estabelecer alguns critérios básicos de boa convivência e respeito no escritório, porém, essas mesmas regras corporativas nunca podem interferir de forma agressiva na liberdade política, no sagrado direito de voto secreto e na tão importante liberdade de expressão de cada colaborador que veste a camisa da companhia diariamente.

Outro detalhe muito importante é que o simples fato de ter um perfil totalmente aberto no Instagram também não significa que o funcionário vai perder de forma automática a sua proteção à liberdade de expressão perante a lei trabalhista do país. O fato de ter um perfil público e visível para todos apenas aumenta bastante o alcance geral da sua postagem e facilita que ela seja copiada e usada como prova em um processo, mas isso não elimina de forma alguma a sua grande liberdade de expressão como um cidadão livre, explica a advogada especialista no assunto de redes.

Em qualquer caso de demissão que acabe chegando ao tribunal, o juiz responsável sempre vai analisar com muito cuidado e bastante atenção todos os mínimos detalhes importantes da história antes de bater o martelo e dar a sentença. Devem ser considerados com muita cautela o conteúdo exato do que foi escrito ou gravado na internet, a gravidade real da situação criada na firma, a repercussão que o caso teve na mídia local e se houve uma eventual associação direta e prejudicial dessa publicação com a imagem sagrada da empresa perante os clientes.

O funcionário sempre pode recorrer se for demitido injustamente

Se um trabalhador brasileiro acreditar com todas as suas forças e convicções que foi dispensado do seu suado emprego unicamente por causa de sua opinião política pessoal, ele não precisa aceitar isso de cabeça baixa e ir para casa. Desde que o caso polêmico esteja totalmente dentro das condições que são previstas pela nossa lei trabalhista, esse trabalhador pode e deve procurar um bom advogado para recorrer aos seus direitos e abrir um processo formal na Justiça do Trabalho da sua cidade o mais rápido que for possível para reverter o quadro.

Como a advogada Natália faz questão de apontar com muita clareza para finalizar o assunto, se ficar comprovado com provas reais que a sua demissão foi motivada apenas e exclusivamente pela sua convicção política partidária, isso pode configurar sim uma dispensa totalmente discriminatória perante a justiça. Nesses casos mais graves de abuso, o trabalhador ganha no tribunal o total direito de exigir a sua reintegração imediata ao seu antigo cargo ou uma excelente indenização em dinheiro referente ao período de afastamento indevido, além de também poder pedir ao juiz um valor extra por todo o eventual dano moral e sofrimento que passou durante os meses desempregado.