O Senado deu sinal verde para um projeto de lei que promete endurecer a punição a estupradores no Brasil. A proposta acaba com o benefício de redução de pena por idade, atualmente previsto no Código Penal para criminosos com menos de 21 anos ou mais de 70, quando o crime for estupro. Agora, o texto segue para sanção do presidente Lula, que tem a palavra final para a nova regra começar a valer.
A mudança, prevista no PL nº 419/2023, é de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e já tinha passado pela Câmara. No Senado, teve relatoria da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), que defendeu com firmeza a medida. Segundo ela, “a juventude e a velhice não podem ser usadas como desculpa para violentar mulheres.”
A alteração é mais um passo do Congresso para apertar o cerco contra crimes sexuais. Nos últimos anos, foram aprovadas medidas como a criação do cadastro nacional de condenados por estupro (em 2020), a castração química para agressores sexuais (aprovada em 2023 pela CCJ do Senado) e a proibição de abusadores atuarem com crianças e adolescentes (este ano, pela Comissão de Direitos Humanos).
O advogado criminalista Nathan Castelo Branco explicou que o Código Penal atualmente permite reduzir a pena em até um sexto se o réu for menor de 21 anos na data do crime ou maior de 70 anos na sentença. Além disso, esses casos têm prazo de prescrição menor, o que obriga o Estado a agir mais rápido. Isso vale independente da gravidade do crime, inclusive em casos de violência sexual.
Com a nova lei, essa brecha deixa de valer para estupros, mas só em casos futuros. Ou seja, os crimes cometidos antes da sanção de Lula continuam sendo julgados com base nas regras antigas. Segundo Nathan, a mudança representa uma exceção dentro da legislação penal, que até hoje tratava todos os crimes da mesma forma nesses casos de idade.
Apesar de apoiar a mudança, o especialista pondera: “Endurecer penas não é, por si só, solução mágica. Não adianta mudar leis sem políticas públicas que realmente transformem as condições sociais e protejam as mulheres na prática.”
A senadora Dorinha, em sua fala na Agência Senado, reforçou que o fim da redução é uma resposta urgente aos índices alarmantes de violência sexual no país. A expectativa dos parlamentares é que a nova regra ajude a inibir crimes e tire de cena um argumento usado por muitos réus: a idade como atenuante.
Se sancionada por Lula, a nova lei valerá em todo o Brasil e passará a integrar o Código Penal, mudando o modo como a Justiça aplica penas em casos de estupro. É uma tentativa clara de mostrar que crime sexual não admite benefício, nem desculpa.