O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) proferiu uma decisão que pode impactar o mercado de medicamentos para obesidade e diabetes tipo 2. A determinação judicial autoriza que outras empresas produzam medicamentos contendo liraglutida, a substância ativa presente em canetas utilizadas para o tratamento dessas condições.
A decisão judicial impede a extensão da patente da substância (PI0410972-4), que era pretendida pela Novo Nordisk, farmacêutica responsável pela caneta emagrecedora Saxenda.
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) solicitou a suspensão da decisão de primeira instância que havia concedido a prorrogação da patente. Segundo o INPI, essa medida ganha ainda mais relevância diante das preocupações com o possível desabastecimento desses medicamentos. Recentemente, a Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu um edital para o registro de produtos à base de semaglutida, reforçando a importância de aumentar a oferta desses produtos no mercado.
Para o INPI, a decisão do TRF1 está alinhada com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2021 declarou inconstitucional a prorrogação automática de patentes, estabelecendo um prazo máximo de 20 anos a partir da data do depósito. O INPI afirma que a decisão judicial garante a segurança jurídica e a previsibilidade no sistema de propriedade industrial, além de promover a livre concorrência e facilitar o acesso da população a medicamentos mais acessíveis.
A Novo Nordisk divulgou uma nota expressando surpresa com a postura do INPI, que, segundo a empresa, pleiteou o reconhecimento do direito de terceiros comercializarem livremente os produtos e opinou sobre o risco de desabastecimento de medicamentos GLP-1. A farmacêutica defende que o INPI deveria se concentrar em promover o respeito à propriedade industrial e um ambiente pró-inovação no país, atuando de forma técnica e cumprindo os requisitos legais para o exame de patentes, sem se basear em políticas públicas de setores específicos.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
