O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, o TRE-SP, reverteu uma das decisões que haviam tornado Pablo Marçal, candidato à Presidência pelo PRTB, inelegível até 2032.
A decisão foi tomada nesta terça-feira (25), por cinco votos a um, em um processo relacionado à campanha de Marçal para a Prefeitura de São Paulo em 2024.
Apesar da vitória no TRE-SP, a situação eleitoral do candidato ainda não está totalmente definida. Outros dois processos envolvendo Marçal permanecem com recursos pendentes no Tribunal Superior Eleitoral, o TSE.
TRE-SP afasta abuso de poder e uso indevido das redes
O processo havia sido apresentado pelo diretório municipal do PSB e apontava dez supostas irregularidades cometidas por Marçal durante a eleição de 2024.
Por maioria, o TRE-SP considerou improcedente a ação e afastou a existência de abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação e das redes sociais.
Com isso, caiu uma das decisões que impediam Marçal de disputar eleições até 2032.
Julgamento terminou em cinco votos a um
O único voto contrário à reversão foi do juiz Cláudio Langroiva, relator original da ação.
Ele entendeu que Marçal havia ultrapassado os limites da liberdade de expressão ao divulgar informações falsas e utilizar discursos que, na avaliação do magistrado, poderiam comprometer a confiança no sistema eleitoral.
Já o juiz Regis de Castilho, autor do voto vencedor, considerou que as declarações de Marçal não representaram ameaça suficiente ao funcionamento da Justiça Eleitoral.
Regis sustentou ainda que decisões do Poder Judiciário podem ser alvo de críticas, assim como ocorre com os poderes Executivo e Legislativo.
O entendimento foi acompanhado pelos desembargadores Roberto Maia e Mairan Maia Junior e pelas juízas Cláudia Bedotti e Danyelle Galvão.
Outros dois processos ainda podem afetar Marçal
Embora essa condenação tenha sido afastada, outros dois processos relacionados à campanha de 2024 continuam em discussão na Justiça Eleitoral.
Um deles trata da acusação de venda de apoio a candidatos a vereador em troca de pagamentos via Pix. Nesse processo, a condenação à inelegibilidade foi revertida em segunda instância em novembro de 2025, mas o caso ainda aguarda análise no TSE.
O outro envolve o chamado “campeonato de cortes”, estratégia em que colaboradores eram estimulados a produzir e divulgar vídeos de Marçal nas redes sociais durante a campanha municipal.
Condenação no caso dos cortes foi mantida pelo TRE-SP
Nesse segundo processo, o TRE-SP manteve a condenação de Marçal por quatro votos a três.
Além da inelegibilidade, o tribunal aplicou uma multa de R$ 420 mil.
Esse caso também chegou ao TSE e ainda pode ter impacto direto sobre a possibilidade de Marçal permanecer na disputa presidencial de 2026.
Assim, a decisão desta terça-feira representa uma vitória jurídica para o candidato, mas não encerra as disputas judiciais que envolvem sua elegibilidade.
