O candidato à Presidência Renan Santos, do Missão, afirmou nesta quarta-feira (26) que poderá deixar de cumprir uma decisão do Supremo Tribunal Federal em situações específicas nas quais considere que a ordem seja ilegal. A declaração foi feita durante sabatina do Jornal Nacional, da TV Globo.

Renan disse que não pretende ignorar decisões do STF de maneira generalizada, mas defendeu que determinadas ordens podem ser contestadas e, em casos extremos, não cumpridas enquanto o governo busca orientação jurídica e apresenta recurso.

Como exemplo, o candidato citou uma eventual operação de segurança para retomar uma comunidade dominada pelo crime organizado que fosse interrompida por uma decisão monocrática do Supremo.

Renan cita caso envolvendo sigilo de fonte de jornalista

Durante a entrevista, o candidato mencionou o caso do jornalista Luís Pablo, no Maranhão, envolvendo uma ordem do ministro Alexandre de Moraes relacionada ao sigilo da fonte.

Renan argumentou que a proteção ao sigilo da fonte é uma garantia fundamental e usou o episódio para sustentar sua posição de que autoridades não deveriam executar ordens que, em sua avaliação, violem princípios constitucionais.

Ao ser questionado sobre declarações anteriores nas quais havia falado em descumprir decisões consideradas ilegais, o presidenciável buscou diferenciar essa posição de uma recusa ampla em obedecer ao Supremo.

Candidato diz que buscaria parecer da AGU antes de agir

Renan afirmou que, diante de uma situação desse tipo, pretendia consultar a Advocacia-Geral da União, pedir um parecer jurídico e recorrer da decisão.

Segundo ele, porém, poderia deixar de cumprir imediatamente uma ordem caso considerasse que sua execução colocaria pessoas em risco durante uma operação de segurança.

O candidato citou como hipótese uma decisão individual de um ministro do STF determinando a interrupção de uma operação para retomar uma área controlada por criminosos.

Renan argumentou que o cumprimento imediato de uma ordem nessas circunstâncias poderia, em sua avaliação, provocar perdas e mortes.

Combate ao crime organizado dominou parte da sabatina

As declarações sobre o STF apareceram durante uma discussão mais ampla sobre as propostas de Renan Santos para a segurança pública.

O presidenciável afirmou que considera que o Brasil vive uma situação de guerra contra o crime organizado e voltou a defender uma “declaração formal de guerra” contra facções criminosas.

Segundo Renan, quase 40 milhões de brasileiros vivem sob influência direta ou indireta do crime organizado. O número foi apresentado pelo próprio candidato durante a entrevista.

Renan propõe alterações na legislação penal

O candidato também defendeu mudanças nas leis de execução penal e a adoção de uma estratégia inspirada no chamado Direito Penal do Inimigo, conceito que o Missão pretende aplicar ao combate às facções.

Renan citou as antigas Unidades de Polícia Pacificadora, as UPPs, e argumentou que operações de ocupação territorial precisam ser acompanhadas de alterações legais para terem resultados duradouros.

Ele também mencionou a possibilidade de utilizar instrumentos constitucionais, como o Estado de Defesa, dentro de uma estratégia para retomar áreas sob domínio de grupos criminosos.

O presidenciável disse ainda que não pretende reproduzir eventuais excessos registrados na política de segurança adotada pelo governo de Nayib Bukele, em El Salvador, embora defenda medidas mais duras contra organizações criminosas no Brasil.