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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta sexta-feira (4), em Brasília, que a resposta do Judiciário às suspeitas relacionadas ao Banco Master e ao vazamento de mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro seguirá os limites da legalidade.
Em meio ao agravamento da crise no Poder Judiciário, Fachin declarou que a apuração será conduzida conforme os procedimentos previstos na Constituição Federal e no ordenamento jurídico. “Faremos o que é certo, no tempo e pela forma que a ordem jurídica exige”, disse.
O ministro também ressaltou que as instituições da República precisam ser preservadas, principalmente em períodos de maior tensão. Para Fachin, nenhuma autoridade nem qualquer Poder estão acima da Constituição. “Nenhum interesse circunstancial pode se sobrepor à integridade do Estado Democrático de Direito”, afirmou.
As declarações foram feitas no Palácio do Planalto, durante a cerimônia de sanção de leis que criam fundos voltados ao aperfeiçoamento da Justiça Federal, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público da União (MPU). As medidas ampliam as fontes de recursos dessas instituições, com o objetivo de modernizá-las e aumentar o acesso da população à Justiça.
Ao lado do presidente do STF, Luiz Inácio Lula da Silva defendeu que a legislação brasileira seja aplicada de maneira igual a todos os cidadãos. Segundo o presidente, todas as pessoas devem se submeter aos mesmos trâmites legais. “Afinal de contas, ela [a lei] vale para todos”, declarou.
Lula também pediu transparência para enfrentar a crise. Ao se dirigir a Fachin e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que, sem esclarecimentos, o Poder Judiciário pode perder a confiança da opinião pública. O presidente criticou o uso de vazamentos seletivos motivados por interesses políticos e econômicos.
“O que nós não podemos, neste país, é oficializar a indústria da fake news, a indústria dos vazamentos seletivos por interesses políticos e econômicos. Não é possível”, lamentou.
Na avaliação de Lula, a divulgação seletiva de informações coloca a democracia brasileira em risco. “Estamos vivendo uma época muito perigosa. O denuncismo, as fake news, os vazamentos [de dados de investigações] não contribuem com a democracia”, disse.
A crise envolve pedidos de investigação apresentados nesta semana. O ministro do STF André Mendonça encaminhou a Fachin uma solicitação para abertura de inquérito contra Alexandre de Moraes, depois de um relatório da Polícia Federal apontar indícios de relação entre Moraes e Daniel Vorcaro. O ex-banqueiro está preso por fraudes no Banco Master.
Em resposta, na quarta-feira (3), Moraes enviou a Fachin um pedido de investigação sobre a atuação de Mendonça na relatoria de processos relacionados às operações Sem Desconto e Compliance Zero, da Polícia Federal.
Horas antes, Paulo Gonet havia solicitado a anulação da investigação sobre as conversas entre Moraes e Vorcaro.
Nesta sexta-feira, Fachin determinou prazo de cinco dias para que André Mendonça e Paulo Gonet apresentem suas manifestações sobre o caso.
Via Agência Brasil
