Crédito da imagem: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil Rafa Neddermeyer/Agência Brasil © Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (3), em votação simbólica, a Medida Provisória (MP) conhecida como “taxa das blusinhas”. O texto segue agora para o Senado e precisa ser aprovado nas duas Casas até 8 de setembro para não perder a validade.
A medida zera a alíquota do Imposto de Importação, atualmente de 20%, para compras internacionais de até US$ 50, cerca de R$ 257, feitas pela internet e enviadas ao país por meio de remessas postais.
Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), as compras de até US$ 50 representam uma alternativa importante de consumo, especialmente para a população de menor renda.
“São brasileiros que enfrentam diariamente a pressão sobre o orçamento doméstico e encontram nesse comércio uma forma de adquirir produtos do cotidiano a preços mais acessíveis”, destacou o parlamentar ao final da votação.
De acordo com Motta, as preocupações da indústria e do varejo nacionais, setores contrários ao fim da taxa, serão debatidas para conciliar a proteção do poder de compra das famílias e manter a competitividade da produção brasileira.
Durante a tramitação, o texto foi modificado pela relatora na comissão especial mista, a senadora Leila Barros (PDT-DF). Uma das novidades introduzidas foi a emenda que zera o imposto de importação de medicamentos que não tenham similar no Brasil.
O texto aprovado pela Câmara também prevê a redução de 60% para 30% da alíquota de importação para compras de até US$ 3 mil por remessas postais vindas do exterior. Outra previsão é a avaliação periódica, pelo Ministério da Fazenda, dos efeitos econômicos da isenção tarifária.
Parlamentares da oposição criticaram a medida por dar vantagem a empresas estrangeiras em detrimento da indústria nacional.
“O exato benefício fiscal que está sendo dado para o mesmíssimo produto com o mesmíssimo preço precisa ser dado para o brasileiro, para quem produz aqui, para quem ainda acredita no Brasil”, afirmou o deputado federal Gilson Marques (Novo-SC).
Via Politica
