O Congresso Nacional discute uma proposta que pode alterar de forma significativa a cobrança de pedágio no Brasil. O projeto prevê o fim da tarifa sobre eixos suspensos de caminhões, prática considerada injusta pelos motoristas. Se aprovado, o texto entrará em vigor em 2026 e poderá gerar economia de bilhões de reais para o transporte rodoviário. No entanto, concessionárias alertam que a medida pode causar um rombo bilionário nos contratos, provocar judicializações e até levar ao aumento das tarifas para outros motoristas.
A cobrança atual e as críticas da categoria
Atualmente, o pedágio é calculado pelo número total de eixos do veículo, mesmo quando parte deles está suspensa, sem tocar o asfalto. Caminhoneiros afirmam que pagam por algo que não utilizam, já que o eixo suspenso não gera desgaste na rodovia. O tema já motivou protestos em praças de pedágio em diferentes estados.
O que prevê o projeto de lei
Chamado de PL 18/2025, o texto propõe que a cobrança seja feita apenas pelos eixos que realmente estiverem em uso. Em uma carreta de seis eixos, por exemplo, se dois estiverem suspensos, o pedágio será calculado com base em quatro. A mudança pode reduzir em até 30% o valor pago por viagem, dependendo da configuração do caminhão e da carga transportada.
Economia bilionária no setor de transporte
Segundo a Confederação Nacional do Transporte (CNT), a aprovação da lei pode gerar economia de R$ 2 bilhões anuais para caminhoneiros e transportadoras. Essa redução nos custos tende a impactar diretamente o valor do frete, beneficiando cadeias como o agronegócio, que depende fortemente do transporte rodoviário para exportar grãos, carnes e minérios.
O lado das concessionárias
Para as empresas que administram as rodovias, a mudança representa risco econômico. A ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias) afirma que os contratos atuais foram firmados com base na cobrança por eixo total, e que a alteração pode gerar desequilíbrios financeiros. A entidade alerta que isso pode comprometer obras de duplicação, manutenção e investimentos em tecnologia.
Além disso, especialistas acreditam que as concessionárias devem recorrer à Justiça pedindo reequilíbrio contratual, o que pode resultar em aumento das tarifas para carros e motos ou na prorrogação das concessões.
O desafio para o governo
O governo federal está no centro da disputa. A pressão política é para atender aos caminhoneiros, mas qualquer mudança precisa considerar a viabilidade dos contratos. Sem segurança jurídica, há risco de afastar investidores privados dos futuros leilões de rodovias, o que poderia travar novos projetos de infraestrutura.
Caminho semelhante ao de outros países
Caso a medida seja aprovada, o Brasil deve adotar um modelo próximo ao dos Estados Unidos e da Alemanha, onde a cobrança é proporcional ao peso efetivo transportado. Para isso, será necessário investir em tecnologia de pesagem em movimento e sistemas de monitoramento, adaptando os contratos de concessão à nova realidade.
O debate sobre o fim do pedágio por eixo suspenso coloca o Brasil diante de uma escolha decisiva: garantir economia imediata para caminhoneiros ou preservar a estabilidade dos contratos de concessão. A decisão que o Congresso tomará em 2026 terá impacto direto no futuro da malha rodoviária nacional.