O governo federal anunciou, nesta terça-feira (18), a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para R$ 5 mil. A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto, contando com a presença de autoridades como os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), além de ministros do governo e líderes do Congresso.
A medida representa um avanço na política tributária do país, mas ainda depende da aprovação do Congresso Nacional para entrar em vigor. De acordo com a equipe econômica do governo, a expectativa é que a nova faixa de isenção passe a valer somente a partir de 2026.
Promessa de campanha e impactos políticos
A ampliação da isenção do Imposto de Renda foi uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que defende um sistema tributário mais progressivo, reduzindo a carga sobre as camadas de menor renda.
A proposta de elevar a faixa de isenção já havia sido defendida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas não chegou a ser implementada durante sua gestão.
Além do impacto econômico, a decisão também tem um peso político. O governo busca melhorar a popularidade do presidente Lula, que enfrenta desgaste em meio a polêmicas sobre fiscalização do PIX e aumento no preço dos alimentos.
Como funcionará a nova isenção do IR?
Atualmente, estão isentos do Imposto de Renda contribuintes com renda de até R$ 2.824, um valor inferior a dois salários mínimos.
O governo já havia prometido, para este ano, um reajuste para R$ 3.036, o equivalente a dois salários mínimos. No entanto, essa mudança ainda não foi oficializada no Congresso Nacional.
Com a nova proposta, quem ganha até R$ 5 mil não terá mais desconto de IR na folha de pagamento, o que significa um aumento no valor líquido recebido pelo trabalhador. Segundo a advogada trabalhista Paula Borges, da Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria, embora a mudança não configure um aumento salarial direto, na prática, os trabalhadores terão mais dinheiro disponível no fim do mês.
“A mudança pode resultar em um aumento no valor líquido, ou seja, no valor efetivamente recebido após os descontos”, explica Borges.
Quem será beneficiado?
Segundo a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), a isenção até R$ 5 mil poderá beneficiar cerca de 30 milhões de brasileiros. Isso significa que aproximadamente 13 milhões de contribuintes a mais deixarão de pagar Imposto de Renda.
Atualmente, a maior parte dos trabalhadores de baixa renda já está isenta do IR, pois recebe até dois salários mínimos. Com isso, a mudança deve atingir principalmente a classe média e média alta, enquanto os trabalhadores de alta renda continuarão sendo tributados.
A projeção indica que, com a nova faixa de isenção, apenas 32% dos trabalhadores brasileiros permanecerão obrigados a pagar o imposto.
Compensação e taxação dos super-ricos
Para compensar a perda de arrecadação estimada em R$ 27 bilhões em 2026, o governo propõe um novo modelo de taxação para altas rendas, focado nos contribuintes que recebem acima de R$ 50 mil por mês (o equivalente a R$ 600 mil por ano).
A nova regra prevê que a alíquota aumente progressivamente, chegando a 10% para rendas superiores a R$ 1 milhão por ano. Além disso, a proposta inclui a tributação de fontes de renda atualmente não tributadas ou com baixa tributação, como:
- Dividendos de empresas
- Juros sobre capital próprio
- Aluguéis de imóveis
Atualmente, os 1% mais ricos do Brasil pagam, em média, apenas 4,2% de Imposto de Renda, enquanto os 0,01% mais ricos têm uma alíquota efetiva de apenas 1,75%. O objetivo do governo é corrigir essa distorção e redistribuir a carga tributária de forma mais equilibrada.
Críticas e desafios para aprovação
A proposta enfrenta resistência dentro do Congresso Nacional, especialmente no que diz respeito à compensação da isenção com aumento de impostos sobre os mais ricos.
O Partido Liberal (PL), principal legenda da oposição, já manifestou discordância sobre o aumento da tributação para altas rendas. O líder do partido na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), criticou a medida:
“Somos a favor de toda redução de impostos, mas somos contrários ao aumento para compensação de tributar os mais ricos. Pobres, classe média, ricos e até os milionários já pagam impostos demais no Brasil”, declarou o parlamentar.
Além da resistência política, economistas apontam que a destinação de quase R$ 30 bilhões para a classe média alta pode comprometer outros ajustes estruturais da economia, como a redução do déficit fiscal e a necessidade de reformar a carga tributária sobre as empresas.
O economista Bráulio Borges, do FGV Ibre, argumenta que os recursos obtidos com a taxação dos mais ricos poderiam ser usados para alcançar o déficit zero, uma condição fundamental para garantir juros mais baixos, um câmbio mais estável e menor pressão inflacionária.
No governo Bolsonaro, o então ministro da Economia, Paulo Guedes, também defendia a taxação dos mais ricos, mas propunha utilizar os recursos para reduzir a carga tributária das empresas e aumentar a competitividade da economia brasileira.
Atualmente, o Brasil tem uma das maiores cargas tributárias sobre empresas da América Latina, com alíquotas que chegam a 34% sobre os maiores negócios. Segundo o Banco Mundial, essa tributação elevada afeta a capacidade de crescimento das empresas e reduz a competitividade do país no cenário global.
Tramitação no Congresso e perspectivas
A ampliação da faixa de isenção para R$ 5 mil deve ter apoio da maioria dos parlamentares, pois beneficia diretamente uma grande parcela da população. No entanto, a forma como o governo pretende compensar essa renúncia fiscal será o grande desafio para a aprovação da proposta.
A equipe econômica trabalha para viabilizar a taxação dos mais ricos sem gerar novos embates no Legislativo. Líderes do governo e aliados no Congresso articulam alternativas para garantir apoio à proposta, buscando um equilíbrio entre redução de impostos para a classe média e arrecadação necessária para manter as contas públicas sob controle.
Enquanto isso, milhões de trabalhadores aguardam para saber se, a partir de 2026, finalmente estarão livres do desconto do Imposto de Renda na folha de pagamento.