O governo dos Estados Unidos, sob ordem do presidente Donald Trump, abriu nesta terça-feira (15) uma investigação formal contra o Brasil, com base na chamada Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. A medida foi anunciada pelo chefe do Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR), Jamieson Greer.
Segundo o comunicado, a apuração vai avaliar se o Brasil vem adotando práticas, políticas e atos que prejudicam o comércio americano. A lista de preocupações é extensa: comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, tarifas preferenciais, medidas anticorrupção, proteção à propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e até desmatamento ilegal.
Greer afirmou que as medidas brasileiras “restringem há décadas o acesso de empresas americanas ao mercado”, e acusou o país de impor barreiras tarifárias e não tarifárias que ferem os princípios do comércio justo. Ele citou especificamente o que chamou de “ataques do Brasil às empresas americanas de mídia social”, sugerindo que isso pode estar relacionado à exigência de moderação de conteúdo ou bloqueio de plataformas.
Na prática, a Seção 301 permite ao governo dos EUA investigar e aplicar medidas corretivas contra países que adotem práticas comerciais consideradas injustas ou discriminatórias. Em nota oficial, o USTR reforçou que pretende abrir consultas diretas com o governo brasileiro e já marcou uma audiência pública para o dia 3 de setembro. Os interessados devem enviar comentários e pedidos de participação até 18 de agosto.
Entre os pontos citados na investigação, estão:
- Retaliação contra empresas de tecnologia por não censurarem conteúdos políticos;
- Tarifas mais vantajosas para outros parceiros comerciais, em detrimento das exportações americanas;
- Falta de rigor na fiscalização anticorrupção, levantando dúvidas sobre o combate ao suborno;
- Proteção insuficiente à propriedade intelectual, o que afetaria setores ligados à inovação nos EUA;
- Alta tarifa sobre o etanol americano, que antes era praticamente isento de impostos;
- Fracasso em conter o desmatamento ilegal, que impactaria negativamente produtores de madeira e alimentos nos Estados Unidos.
Essa nova investigação amplia o foco do governo Trump sobre países que, segundo Washington, prejudicam os interesses comerciais americanos. O Brasil, agora, entra no centro desse embate e pode enfrentar medidas comerciais retaliatórias, dependendo do resultado da apuração.
