Equatorial alerta para atualização cadastral de 1,45 milhão de clientes de baixa renda para manutenção da Tarifa Social de Energia Elétrica.
Cerca de 1,45 milhão de clientes de baixa renda atendidos pelo Grupo Equatorial precisam regularizar seus cadastros para continuar usufruindo da isenção na conta de luz. Este número representa 35% do total de 4,15 milhões de beneficiários da Tarifa Social em sete estados onde a empresa atua: Maranhão, Pará, Piauí, Alagoas, Amapá, Rio Grande do Sul e Goiás.
A exigência de atualização dos dados segue a política pública federal “Luz do Povo”, regulamentada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O prazo final para a regularização é 31 de dezembro deste ano, após o qual o benefício pode ser suspenso para quem não cumprir a determinação.
As empresas do Grupo Equatorial iniciaram em fevereiro uma campanha de comunicação com os clientes, utilizando e-mail, SMS e WhatsApp. Para os casos em que não há contato digital, as tentativas de comunicação incluem envio de correspondência e visitas de agentes comerciais. As mensagens são personalizadas com os dados do titular da conta e o número da unidade consumidora. Conforme divulgado pelo Grupo Equatorial, a necessidade de atualização é uma determinação governamental para garantir a continuidade do benefício da Tarifa Social.
Entenda os requisitos para a Tarifa Social
Para ter direito à Tarifa Social de Energia Elétrica, o titular da conta de luz deve pertencer a uma família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). É fundamental que o endereço da conta de energia seja o mesmo que consta no CadÚnico. A atualização dos dados pode ser feita diretamente em um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do município de residência.
Prazos e consequências da não atualização
O prazo final para que todos os beneficiários realizem a atualização cadastral é o dia 31 de dezembro. A não regularização dos dados pode levar à suspensão imediata do benefício da Tarifa Social. As notificações enviadas pelas distribuidoras de energia detalham qual a inconsistência identificada no cadastro do cliente, facilitando o processo de correção.
Como resolver inconsistências no cadastro
Caso haja divergência na titularidade da conta de luz e do CadÚnico, o titular da conta pode ser incluído no cadastro social ou solicitar a troca de titularidade. Se a inconsistência for em relação ao município, o consumidor deve atualizar o CadÚnico na cidade onde se localiza a unidade consumidora ou transferir o benefício para outra conta de energia da família no município correto. A regularização é essencial para a continuidade do auxílio na conta de luz.
Atualização cadastral é nacional
A necessidade de atualização cadastral para a manutenção da Tarifa Social não é exclusiva dos clientes da Equatorial. Em todo o país, a Associação de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) estima que mais de 3,5 milhões de famílias precisam confirmar suas informações. Este número representa cerca de 27% dos 13 milhões de beneficiários da tarifa social em âmbito nacional. Outras concessionárias como Enel, Energisa e Neoenergia também reportam milhões de clientes nesta situação, reforçando a importância da regularização em todo o território brasileiro.
O que é a Tarifa Social de Energia Elétrica
A Tarifa Social de Energia Elétrica é um programa do Governo Federal destinado a reduzir o custo da energia para famílias de baixa renda. O benefício garante isenção total para o consumo de até 80 quilowatt-hora (kWh) mensais. Para famílias com renda mensal por pessoa entre meio e um salário mínimo, há um desconto aplicado ao consumo de até 120 kWh por mês. São contempladas também famílias que recebem o Benefício de Prestaçã o Continuada (BPC), idosos em situação de vulnerabilidade e pessoas com deficiência, além de indígenas e quilombolas de baixa renda.
Fonte: Grupo Equatorial Energia
