O cenário da identificação civil no Brasil vive uma transição silenciosa, mas com impactos imediatos para quem planeja cruzar fronteiras. A implementação da Carteira de Identidade Nacional (CIN) deixou de ser apenas uma modernização burocrática para se tornar um requisito logístico essencial.
Segundo as diretrizes estabelecidas pelo Decreto nº 10.977/2022, o antigo RG está com os dias contados como documento de viagem. Embora o documento tradicional ainda tenha validade interna, a nova realidade exige adaptação rápida dos viajantes brasileiros.
O fim do RG tradicional em embarques internacionais
A grande mudança reside na unificação dos dados sob o número do CPF. O governo federal busca, com essa medida, eliminar a fragmentação que permitia que um cidadão tivesse números de RG diferentes em cada estado da federação.
Para quem viaja aos países do Mercosul, onde o passaporte é dispensável, a CIN passa a ser o padrão ouro. O documento antigo ainda é aceito em território nacional, mas a segurança jurídica para embarques internacionais agora pende para o novo modelo.
E é aí que mora o perigo para os desavisados. A transição não é apenas estética; ela envolve uma base de dados integrada que facilita a fiscalização migratória e reduz drasticamente o risco de fraudes de identidade.
Validade do documento antigo e o prazo de 2032
É importante esclarecer que ninguém será impedido de entrar em um banco ou repartição pública com o RG antigo hoje. O governo estabeleceu o ano de 2032 como o limite final para a substituição obrigatória em todo o país.
Mas essa folga de quase uma década é ilusória para o cidadão globalizado. Para atos civis cotidianos e viagens dentro do Brasil, o papel amarelado ainda serve, desde que esteja em bom estado e a foto permita a identificação.
No entanto, a recomendação de especialistas em logística e turismo é clara: não espere o prazo final. A modernização do sistema de segurança pública brasileiro depende dessa atualização para funcionar com eficiência plena.
A armadilha da versão digital em aeroportos
Um erro comum entre os brasileiros é confiar cegamente na tecnologia do celular. Embora a CIN digital seja extremamente prática para o dia a dia, ela não possui validade jurídica para cruzar fronteiras internacionais.
Mesmo em países vizinhos que aceitam a identidade, como Argentina ou Uruguai, o documento físico é indispensável. Autoridades migratórias exigem a cédula com os dispositivos de segurança táteis e visuais que a tela do smartphone não consegue replicar.
Por isso, o viajante deve portar o documento físico emitido pelos institutos de identificação. Esquecer esse detalhe pode resultar em impedimentos de embarque e prejuízos financeiros consideráveis com passagens e hospedagens.
Como garantir a gratuidade e evitar filas
A primeira via da CIN é gratuita para todos os brasileiros, um direito garantido por lei. O processo começa de forma remota, utilizando a conta do portal Gov.br, que deve estar nos níveis prata ou ouro de segurança.
Após o agendamento online, o cidadão precisa comparecer ao posto físico para a coleta de biometria e foto. Esse rigor na coleta de dados é o que garante que o documento seja aceito internacionalmente como uma prova de identidade robusta.
O Brasil finalmente caminha para um sistema de identificação que conversa com os padrões globais. É uma mudança necessária, embora exija paciência do cidadão comum diante das novas exigências burocráticas impostas pelo governo.
