O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta terça-feira (15) todos os atos da Lava Jato relacionados ao doleiro Alberto Youssef. Com isso, ficam sem validade as decisões tomadas pelo ex-juiz Sergio Moro nos processos que envolvem o nome de Youssef.
Para Toffoli, o doleiro foi alvo de um conluio entre a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e o próprio Moro, que na época atuava na 13ª Vara Federal de Curitiba. Segundo ele, a articulação entre acusadores e o juiz comprometeu completamente o direito de defesa.
“A parcialidade do juízo extrapolou todos os limites”, afirmou o ministro. Ele destacou que havia “constantes ajustes e combinações” entre magistrado e acusação, o que impediu que o contraditório e a ampla defesa fossem respeitados.
Toffoli foi além e disse que o processo contra Youssef já tinha um resultado definido antes mesmo do julgamento. Em suas palavras, as decisões tinham “cartas marcadas”, e houve “mistura clara entre quem acusa e quem julga”, algo que, segundo ele, mina os pilares de um processo penal justo.
Entre os pontos citados por Toffoli está uma gravação clandestina feita dentro da cela onde Youssef estava preso na Polícia Federal, em 2014. A escuta teria funcionado por 11 dias e, de acordo com a defesa, foi usada como forma de pressão para que ele aceitasse um acordo de delação.
Apesar de anular os atos da Lava Jato envolvendo Youssef, Toffoli manteve válido o acordo de colaboração premiada que ele firmou. O doleiro foi um dos primeiros alvos da operação, preso em março de 2014. Em 2016, passou ao regime domiciliar e, no ano seguinte, recebeu autorização para cumprir pena em regime aberto.
Toffoli tem sido o relator de diversos processos da Lava Jato no STF. Em junho, ele já havia anulado os atos contra o ex-vice-presidente dos Correios, Nelson Luiz Oliveira de Freitas, dentro da Operação Pixuleco, também citando conluio entre Moro e os procuradores da força-tarefa.