A partir desta sexta-feira (6), trabalhadores com carteira assinada no setor privado ganharam um novo direito: podem levar o empréstimo consignado de um banco para outro. Isso vale inclusive para contratos antigos, feitos antes da liberação do uso do FGTS como garantia.
A ideia do governo é justamente ajudar quem assinou empréstimos em condições piores. Muitos desses contratos antigos têm juros mais altos e, com a nova regra, é possível buscar opções melhores.
Mas atenção: não dá para fazer tudo com um clique. Quem quiser mudar de banco vai ter que entrar em contato com as instituições financeiras por conta própria. A promessa era de que a mudança poderia ser feita pela Carteira de Trabalho Digital, mas o sistema ainda não ficou pronto.
Tem mais: o banco original pode cobrir a oferta do concorrente, oferecendo juros ainda menores para manter o cliente. Isso cria uma espécie de leilão entre os bancos.
Segundo o Ministério do Trabalho, 70 instituições já estão autorizadas a operar com esse tipo de consignado.
O tamanho do mercado e o perfil dos contratos
Até março, o volume total de empréstimos antigos somava R$ 40 bilhões, espalhados em 3,8 milhões de contratos. Já o novo consignado, com a garantia do FGTS, que começou em 21 de março, já soma R$ 13,9 bilhões em 25 milhões de contratos. Isso mostra que muita gente já aderiu à nova modalidade.
Os contratos do novo modelo têm valor médio de R$ 5.471, com prestação de cerca de R$ 316, em prazos de até 17 meses. Os estados com mais contratos são São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul.
Como funciona essa nova linha de crédito?
O novo consignado permite usar até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória em caso de demissão sem justa causa como garantia. O valor é descontado direto no salário, o que dá mais segurança para os bancos e pode baixar os juros.
Antes, essa modalidade exigia um acordo entre empresas e bancos, o que dificultava o acesso. Agora, com a regulamentação atual, qualquer trabalhador CLT pode solicitar o crédito, incluindo empregados rurais, domésticos e até trabalhadores vinculados ao MEI.
E os juros?
Não existe teto de juros nessa nova linha. Cada banco define o valor com base no perfil do cliente, como tempo de empresa e histórico de crédito. A Febraban diz que, com a garantia do FGTS, os juros devem cair naturalmente.
Mas o governo está de olho: se perceber que os bancos estão abusando, poderá impor um teto no futuro, segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
Tudo pelo aplicativo
O trabalhador pode usar o app da Carteira de Trabalho Digital para pedir propostas de empréstimos. São mais de 80 bancos autorizados. Após o pedido, as instituições têm até 24h para enviar ofertas, que o trabalhador pode comparar antes de decidir.
Para quem já usou o Saque-Aniversário do FGTS, o ministro esclareceu: pode sim pegar esse novo empréstimo. Uma coisa não interfere na outra.
E se mudar de emprego?
Se o trabalhador for demitido ou mudar de empresa, o novo empregador terá que continuar descontando o valor do salário. Caso isso não aconteça, o pagamento pode ser pausado e retomado depois, com juros. Também será possível renegociar com o banco.
O desconto é automático: o patrão repassa o valor direto para a Caixa Econômica, que distribui aos bancos.
Em resumo, o novo modelo de consignado promete mais liberdade para o trabalhador, mas ainda exige que ele vá atrás. Quem pesquisar bem pode pagar menos juros. Só não vale cair no comodismo e deixar o banco decidir tudo sozinho.