O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para esta terça-feira, 24 de junho, às 15h, uma audiência de conciliação para tratar de um problema que tem tirado o sono de milhares de aposentados e pensionistas do INSS: os descontos associativos não autorizados que apareceram nas aposentadorias e pensões nos últimos anos.
O encontro reunirá representantes da União, do próprio INSS, da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público Federal (MPF). Quem convocou a audiência foi o ministro Dias Toffoli, dentro de uma ação apresentada pelo presidente Lula (PT) e pelo advogado-geral da União, Jorge Messias. O pedido principal do governo é suspender temporariamente todos os processos e decisões judiciais que hoje responsabilizam a União e o INSS por esses descontos fraudulentos feitos por associações.
O motivo? A situação virou uma verdadeira avalanche jurídica: mais de 65 mil ações já foram abertas só entre janeiro de 2024 e maio de 2025, com um impacto financeiro estimado em quase R$ 1 bilhão.
Na decisão que marcou a audiência, Toffoli destacou que o problema exige uma resposta rápida, uniforme e coordenada, para evitar que cada caso termine com uma solução diferente nos tribunais. Segundo ele, a ideia é garantir celeridade, homogeneidade e eficácia na proteção dos direitos dos aposentados e pensionistas, que são considerados um grupo vulnerável.
Outro ponto importante foi a decisão do ministro, no último dia 17: a suspensão da prescrição das ações indenizatórias que foram ou ainda podem ser movidas por vítimas dos descontos irregulares. Essa suspensão vale para os casos ocorridos entre março de 2020 e março de 2025. Com isso, os aposentados e pensionistas ganham mais tempo para buscar seus direitos na Justiça, sem o risco de perder o prazo para entrar com ação.
A justificativa de Toffoli é clara: frear a chamada “advocacia predatória”, reconhecer os direitos dos cidadãos prejudicados e, ao mesmo tempo, proteger o patrimônio público, trazendo mais segurança jurídica para o país.
Enquanto o STF tenta encontrar uma saída, o assunto também chegou ao Congresso. Na última quarta-feira, 18, o deputado Pauderney Avelino (União-AM) protocolou um requerimento na Câmara, pedindo que o advogado-geral da União, Jorge Messias, compareça à Comissão de Finanças e Tributação. O objetivo é ouvir explicações sobre os motivos que levaram o governo a pedir a suspensão dos processos.
Na justificativa do requerimento, o deputado fez questão de lembrar que muitas das vítimas são idosos e de baixa renda, justamente aqueles que mais dependem do benefício do INSS para pagar despesas básicas como alimentação, moradia e remédios.
Agora, os olhos estão voltados para o plenário da Segunda Turma do STF, onde a audiência de conciliação acontece ainda hoje.