O Senado aprovou nesta quarta-feira, 27, o projeto de lei que cria novas regras para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital. O texto, relatado pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), foi votado de forma simbólica e segue agora para a sanção presidencial.
A proposta ganhou destaque após a repercussão de um vídeo do youtuber Felca, que denunciou casos de exploração e adultização de menores em redes sociais. Originalmente apresentada em 2022 pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), a iniciativa passou por alterações na Câmara e retornou ao Senado para ajustes finais.
Regras mais rígidas para plataformas digitais
Uma das principais mudanças feitas pelo relator determina que empresas de tecnologia devem remover e comunicar imediatamente conteúdos de exploração, abuso sexual, sequestro ou aliciamento de menores. A versão anterior previa apenas a obrigação de comunicar às autoridades, sem a retirada obrigatória do material.
O projeto também estabelece que contas de crianças e adolescentes de até 16 anos em plataformas digitais deverão estar vinculadas ao perfil de um responsável legal. Além disso, provedores de serviços digitais terão de retirar conteúdos que violem direitos de menores assim que forem notificados pela vítima, seus representantes, o Ministério Público ou entidades de defesa da infância, independentemente de ordem judicial.
Em caso de descumprimento, as empresas poderão sofrer multas, suspensão temporária das atividades ou até proibição de funcionamento.
Debate entre parlamentares
Durante a votação, o senador Marcos Pontes (PL-SP) defendeu a aprovação do texto, destacando que a medida fortalece a proteção de quem é mais vulnerável. “Esse projeto ajuda a proteger a parte mais importante da sociedade, que são nossos jovens”, afirmou.
Já o líder do PL, Carlos Portinho (RJ), e o senador Eduardo Girão (Novo-CE) manifestaram voto contrário, alegando que a proposta pode abrir espaço para excessivo controle da internet.
Em resposta, o autor do projeto, Alessandro Vieira, afirmou que a criação de uma autoridade administrativa autônoma para fiscalizar a aplicação da lei dependerá de decisão futura do Congresso. Ele também destacou que a medida não substitui o papel das famílias, mas reforça a capacidade de pais e mães acompanharem e controlarem a vida digital dos filhos.
Próximos passos
Com a aprovação no Senado, o texto segue para a sanção presidencial. Se virar lei, o Brasil passará a ter uma legislação mais rígida para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital, impondo responsabilidades diretas às empresas de tecnologia e fortalecendo o papel das famílias no acompanhamento do uso da internet por menores.
A expectativa é que a nova legislação mude a forma como plataformas digitais operam no país, trazendo mais segurança para jovens usuários e impondo punições severas a quem descumprir as regras.