O Senado Federal aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (5), o projeto de lei 1.087/2025 que isenta do Imposto de Renda (IR) pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil. A proposta ainda precisa ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor em janeiro de 2026.
Segundo o governo, cerca de 25 milhões de brasileiros serão beneficiados com a medida, enquanto aproximadamente 200 mil contribuintes de alta renda terão aumento na tributação. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que o texto “dialoga com a vida real das pessoas”.
Imposto zero e mais cobrança para os super ricos
Para compensar a perda de arrecadação, o projeto cria uma alíquota extra de até 10% sobre rendimentos anuais acima de R$ 600 mil, o equivalente a R$ 50 mil por mês. Também passa a ser tributado em 10% o envio de lucros e dividendos para o exterior.
O relator da proposta, senador Renan Calheiros (MDB-AL), defendeu o projeto e classificou a aprovação como “um marco histórico”. Segundo ele, o “imposto zero” é uma das medidas mais aguardadas dos últimos anos e promove “justiça tributária ao aliviar a carga sobre a baixa renda e aumentar a contribuição dos super ricos”.
Renan explicou que o benefício médio para os trabalhadores será de R$ 3,5 mil por ano e que quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil terá redução proporcional no valor pago de IR.
Como vai funcionar a nova faixa do IR
Se sancionada ainda em 2025, a nova tabela do Imposto de Renda passará a valer em janeiro de 2026. Veja os principais pontos:
- Isenção total para quem ganha até R$ 5 mil por mês.
- Redução proporcional para rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350.
- Alíquota extra progressiva de até 10% para rendas anuais acima de R$ 600 mil, chegando ao teto para quem ultrapassa R$ 1,2 milhão por ano.
- Tributação de 10% sobre lucros e dividendos recebidos por pessoas físicas que ultrapassem R$ 50 mil mensais, a partir de 2026.
Ficam fora dessa regra os lucros e dividendos cuja distribuição for aprovada até 31 de dezembro de 2025, mesmo que o pagamento ocorra depois dessa data.
Com a mudança, o governo busca reduzir desigualdades e ajustar a cobrança de impostos à capacidade financeira de cada contribuinte.