Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados por envolvimento na trama golpista, o Superior Tribunal Militar (STM) será responsável por julgar a possível perda de patente dos militares das Forças Armadas implicados.
Essa determinação afeta diretamente Bolsonaro, que é capitão da reserva do Exército, além dos generais Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e do almirante Almir Garnier, que agora enfrentarão um julgamento na Justiça Militar. A Constituição Federal prevê a possibilidade de expulsão de oficiais das Forças Armadas em casos de condenação criminal com pena superior a dois anos de prisão.
Entretanto, a análise do caso pelo STM só poderá ocorrer após o trânsito em julgado da ação da trama golpista, ou seja, depois que todas as possibilidades de recursos contra a condenação forem esgotadas. A decisão da Justiça Militar sobre a perda de patente não se aplica ao tenente-coronel Mauro Cid, réu colaborador na trama golpista, que foi condenado a dois anos de prisão em regime aberto e recebeu garantia de liberdade.
A maioria dos réus foi condenada no STF a mais de 20 anos de prisão em regime fechado. Apesar das penas definidas, Bolsonaro e os demais condenados não serão presos imediatamente. Eles têm o direito de recorrer da decisão e tentar reverter as condenações. As prisões só serão efetivadas após a rejeição de todos os recursos.
Atualmente, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar em decorrência de outro processo, relacionado à sua atuação junto ao governo dos Estados Unidos para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo.
O STF também determinou a demissão dos cargos de delegado da Polícia Federal do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, e do ex-diretor da Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem, ambos afastados da corporação. A perda dos cargos ocorre em decorrência da condenação pela Corte.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br