O governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, sancionou a lei nº 22.763/2025 que institui o programa CNH Social, iniciativa que vai oferecer carteira de motorista gratuita a pessoas em situação de vulnerabilidade social. O projeto será coordenado pelo Detran-PR e tem como meta reduzir desigualdades e ampliar as chances de inserção no mercado de trabalho.
Primeiras vagas em 2025
O primeiro edital deve ser lançado ainda em 2025, com 5 mil vagas para início das aulas em 2026. O investimento anual será de R$ 2,8 milhões, com todos os custos cobertos pelo Detran-PR, incluindo exames médicos, aulas teóricas e práticas, taxas e provas.
A gratuidade também vale para a inclusão da observação de Exercício de Atividade Remunerada (EAR) no documento, benefício importante para quem busca trabalhar como motorista.
Quatro modalidades de CNH Social
O programa será dividido em quatro frentes:
- Habilita: primeira habilitação nas categorias A e B.
- Profissionaliza: para quem já tem CNH e quer acrescentar categorias C, D ou E, com cursos para transporte de passageiros, escolar e de emergência.
- CNH nas Escolas: reserva 10% das vagas da primeira habilitação para alunos e ex-alunos da rede pública estadual.
- Mais Mulheres na Direção: destina 10% das vagas para mulheres na primeira habilitação e 50% para aquelas que buscam mudança de categoria.
Além disso, 5% das vagas serão reservadas a pessoas com deficiência (PCD).
Quem pode participar
Para se candidatar, será necessário:
- Ter renda familiar de até três salários mínimos;
- Morar no Paraná há pelo menos 12 meses e no município onde o benefício será concedido;
- Estar inscrito no Cadastro Único do Governo Federal.
Pessoas com habilitação suspensa ou cassada não poderão participar.
Transparência e acompanhamento
O Detran-PR será responsável por regulamentar a lei, contratar os centros de formação de condutores e divulgar relatórios periódicos com a distribuição das vagas e o número de beneficiários atendidos.
Segundo o diretor-presidente do Detran-PR, Santin Roveda, o CNH Social é uma medida que se soma à redução do IPVA prevista para 2026 e “vai garantir a primeira habilitação para jovens de baixa renda, profissionais e mulheres que buscam se qualificar”.