O Paraná agora tem oficialmente um mês dedicado à conscientização sobre a defesa da propriedade privada. O governador Carlos Massa Ratinho Júnior sancionou nesta segunda-feira (3) a Lei nº 22.433/2025, proposta pelo deputado estadual Marcio Pacheco, que cria o Abril Verde Amarelo no calendário oficial do Estado.
Durante a cerimônia no Palácio Iguaçu, Ratinho Júnior destacou o posicionamento firme do Paraná sobre o tema. “O Paraná foi o estado que mais realizou reintegrações de posse nos últimos seis anos, com mais de 140 casos. Seguiremos agindo conforme determina a Constituição, pois acreditamos que a propriedade privada é um bem sagrado. Essa lei vem para reforçar esse princípio e demonstrar que o Paraná é um estado que preza pela ordem e não tolerará invasões”, declarou o governador.
A nova lei tem como objetivo promover ações de conscientização sobre a legitimidade da propriedade privada e o combate às invasões de terras. O texto também insere oficialmente o tema no Calendário de Eventos do Paraná, ampliando o espaço para o debate público e ações educativas.
O autor da proposta, deputado Marcio Pacheco, defendeu a medida com base nos impactos negativos das ocupações ilegais. “Ocupações ilegais geram violência, insegurança jurídica, riscos sanitários e impactos econômicos negativos. A invasão de terras não é um método legítimo de reivindicação de direitos e contraria a legislação agrária vigente, que prevê instrumentos legais para a reforma agrária”, afirmou.
A criação do Abril Verde Amarelo surge como uma resposta ao chamado “Abril Vermelho”, período em que o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) realiza mobilizações e ocupações em defesa da reforma agrária, muitas vezes acompanhadas de conflitos e denúncias.
O Paraná é o segundo estado do país a adotar uma legislação voltada exclusivamente à defesa da propriedade privada, seguindo o exemplo de Santa Catarina, que criou o “Abril Amarelo”. O Rio Grande do Sul também aderiu à mobilização, em um momento de crescente tensão fundiária no Brasil.
“Não podemos permitir que pessoas honestas, trabalhadoras, que geram empregos e produzem alimentos dentro da lei sejam prejudicadas por invasões ilegais. Abril Verde Amarelo servirá para conscientizar a sociedade sobre os danos que essas ações causam, incluindo destruição, insegurança jurídica e prejuízos financeiros aos proprietários”, concluiu o deputado Marcio Pacheco.
A lei conta com a coautoria dos deputados estaduais Jairo Tamura, Delegado Tito Barichello, Maria Victoria e Anibelli Neto.