Pouca gente sabe, mas é possível pagar o INSS sem ter emprego formal e manter a proteção previdenciária em dia. Isso é feito por meio da modalidade chamada contribuinte facultativo, que permite a estudantes, donas de casa, desempregados, bolsistas, estagiários, síndicos sem remuneração e até brasileiros que vivem no exterior assegurar benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte e salário-maternidade.
A contribuição é opcional, mas quem decide pagar garante acesso à rede de proteção da Previdência Social, evitando ficar descoberto em períodos sem renda ou vínculo empregatício.
Diferença entre contribuinte facultativo e contribuinte individual
Uma das principais dúvidas é a distinção entre facultativo e individual.
- O contribuinte individual exerce atividade remunerada, como autônomos ou prestadores de serviço, e é obrigado a recolher o INSS sobre a renda recebida.
- O contribuinte facultativo não tem renda própria e não é obrigado a contribuir, mas pode optar por pagar o INSS para não perder a qualidade de segurado.
Ou seja, mesmo sem trabalho formal ou atividade remunerada, é possível manter a contagem de tempo de contribuição ativa.
Como pagar o INSS como contribuinte facultativo
O processo é simples. O segurado deve gerar a Guia da Previdência Social (GPS) no sistema da Receita Federal e realizar o pagamento em bancos, lotéricas ou aplicativos de instituições financeiras.
O valor da contribuição depende da alíquota escolhida, sempre calculada sobre o salário mínimo vigente.
Planos de contribuição do contribuinte facultativo
Existem três opções disponíveis:
- Alíquota de 5%: voltada para pessoas de baixa renda sem atividade remunerada. Dá direito apenas à aposentadoria por idade e benefícios básicos. O tempo não pode ser usado em outros regimes de previdência.
- Alíquota de 11%: destinada ao contribuinte individual sem vínculo com pessoa jurídica e ao facultativo. Também dá direito apenas à aposentadoria por idade.
- Alíquota de 20%: a mais completa. Permite contribuir com base no salário escolhido, entre o mínimo e o teto do INSS. Garante aposentadoria por tempo de contribuição e benefícios com valor superior ao salário mínimo.
A escolha da alíquota deve ser feita de acordo com os objetivos de longo prazo, já que ela define os direitos futuros do segurado.
Quem pode ser contribuinte facultativo
Para se enquadrar nessa categoria, é preciso ter mais de 16 anos e não possuir renda própria. Quem tem emprego formal ou exerce atividade remunerada não pode usar essa modalidade.
Esse modelo é muito usado por pessoas que desejam manter a contribuição em períodos de desemprego ou pausa no trabalho, evitando lacunas na contagem para a aposentadoria.
Benefícios garantidos ao contribuinte facultativo
Quem paga o INSS como facultativo tem direito a:
- aposentadoria por idade;
- salário-maternidade;
- pensão por morte para dependentes;
- auxílio-doença;
- auxílio-reclusão.
A única limitação é que o facultativo não tem direito ao auxílio-acidente, benefício voltado para quem sofre sequelas que reduzem a capacidade de trabalho.
Vantagens de contribuir como facultativo
A principal vantagem é a manutenção da qualidade de segurado, ou seja, o direito de acessar benefícios previdenciários mesmo sem vínculo empregatício. Além disso, o facultativo garante:
- proteção em casos de doença ou maternidade;
- segurança para a família com pensão por morte;
- possibilidade de aposentadoria futura sem lacunas no tempo de contribuição.
Desvantagens e pontos de atenção
Apesar das vantagens, os planos de 5% e 11% não permitem aposentadoria por tempo de contribuição, o que pode ser uma limitação para quem deseja se aposentar mais cedo.
Outro ponto é que, por ser opcional, muitos acabam interrompendo os pagamentos em momentos de dificuldade financeira, o que pode comprometer o planejamento futuro.
Como planejar a contribuição para o futuro
Quem busca apenas cobertura básica pode optar pelas alíquotas menores, de 5% ou 11%. Já quem deseja benefícios mais altos e aposentadoria por tempo de contribuição deve investir na alíquota de 20%.
O ideal é avaliar os objetivos de longo prazo e a capacidade financeira antes de escolher o plano. Essa decisão influencia diretamente no tipo de aposentadoria e no valor a ser recebido no futuro.
Contribuinte facultativo em resumo
- Pode contribuir mesmo sem ter emprego formal.
- Aberto para estudantes, donas de casa, desempregados e brasileiros no exterior.
- Alíquotas de 5%, 11% ou 20%, com benefícios diferentes.
- Garante aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte.
- Mantém a proteção previdenciária contínua e evita prejuízos no futuro.
Em 2025, o contribuinte facultativo se confirma como uma alternativa essencial para quem não tem renda formal, mas deseja garantir direitos previdenciários. Pagar o INSS nessa modalidade é investir na segurança do presente e na tranquilidade da aposentadoria no futuro.