O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é o novo relator da ação que pode retomar o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), após decisão do presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, nesta segunda-feira (30).
A mudança ocorreu depois que Gilmar Mendes, inicialmente sorteado para relatar o caso, apontou que Moraes já analisava outras duas ações semelhantes. Para evitar decisões contraditórias, Gilmar sugeriu que o processo fosse encaminhado ao colega. O argumento foi aceito por Barroso, que destacou a afinidade entre os temas e o risco de conflitos jurídicos.
A ação em questão foi apresentada pelo PSOL, que tenta suspender o Decreto Legislativo nº 176/2025, aprovado pelo Congresso e assinado por Davi Alcolumbre, presidente do Senado. Esse decreto sustou os efeitos de três decretos presidenciais que haviam aumentado o IOF, medidas que, segundo o partido, estavam dentro das competências do Executivo.
Para o PSOL, o governo apenas fez uso da autorização dada pela própria Constituição para alterar alíquotas do IOF por decreto, sem necessidade de passar por novo processo legislativo. O partido argumenta que o Congresso extrapolou seu papel ao barrar a medida, ferindo o princípio da separação dos Poderes e prejudicando a previsibilidade tributária.
Agora, caberá a Alexandre de Moraes decidir, inicialmente, se suspende ou não os efeitos do decreto legislativo até o julgamento final. A decisão pode influenciar diretamente a política econômica do governo e o bolso dos brasileiros.