O humorista Léo Lins foi absolvido pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da condenação que o sentenciava a mais de oito anos de reclusão. A decisão, confirmada nesta segunda-feira (23), reverte o veredito anterior que envolvia piadas publicadas em seu canal no YouTube.
Segundo informações apuradas pela CNN Brasil, a defesa do artista celebrou o resultado como uma vitória para a liberdade de expressão. O julgamento foi decidido por maioria de votos, onde dois magistrados entenderam que as falas não configuravam crime.
Detalhes do julgamento no TRF
O placar final de dois votos a um garantiu a absolvição total das acusações criminais contra o comediante. O magistrado que divergiu da maioria sugeria manter a condenação, mas com uma pena reduzida para cinco anos em regime semiaberto.
Com a nova decisão, o cancelamento da multa de R$ 303.600,00 também foi confirmado. Esse valor havia sido estipulado anteriormente como indenização por danos morais coletivos, sob a alegação de ofensas a grupos minoritários.
Histórico da condenação de 2025
Em maio de 2025, a 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo havia aplicado uma pena rigorosa de oito anos e três meses. O Ministério Público Federal (MPF) sustentava que o conteúdo do vídeo zombava de negros, idosos e pessoas com deficiência.
Naquela ocasião, a Justiça considerou que o contexto de entretenimento não isentava o réu de responsabilidade penal. O vídeo em questão, intitulado Perturbador, acumulava mais de três milhões de visualizações antes de ser removido por ordem judicial.
O debate sobre a liberdade artística
A equipe jurídica de Léo Lins afirmou que a decisão do tribunal reflete o conteúdo real do processo. Para os advogados, o ambiente de um show de stand-up comedy possui regras próprias de interpretação que devem ser respeitadas.
O humorista sempre defendeu que suas apresentações utilizam um personagem e não representam ataques pessoais. Ele argumentou que a condenação anterior era desproporcional e equiparava a arte a crimes graves, como o tráfico de drogas.
Impactos jurídicos e próximos passos
A absolvição no TRF marca um precedente importante para o setor de entretenimento no Brasil. Especialistas apontam que o caso levanta discussões profundas sobre onde termina a piada e onde começa o discurso de ódio.
Embora a vitória seja significativa, o Ministério Público ainda pode tentar recorrer da decisão em instâncias superiores. Por enquanto, o comediante está livre das sanções que ameaçavam sua liberdade física e seu patrimônio financeiro.
Considerações sobre limites legais
É importante destacar que, embora a absolvição tenha ocorrido, o sistema judiciário brasileiro monitora rigorosamente conteúdos discriminatórios. A Constituição Federal protege a liberdade de expressão, mas impõe limites quando há violação da dignidade humana.
Para o público e criadores de conteúdo, o caso serve como um alerta sobre a complexidade das leis de racismo e injúria. O equilíbrio entre o riso e o respeito às minorias continua sendo um dos maiores desafios do direito moderno.
