A Justiça condenou uma ex-assessora da Direção-Geral da Secretaria de Estado da Educação do Paraná e um empresário por atos de improbidade administrativa relacionados ao desvio de recursos públicos em obras de escolas entre 2012 e 2015.
O processo é um dos desdobramentos da Operação Quadro Negro, deflagrada em 2015 para investigar suspeitas de irregularidades envolvendo agentes públicos e empresas contratadas para construção e reforma de unidades escolares no Paraná.
Segundo os autos, o esquema envolvia medições fraudulentas de obras para permitir pagamentos antecipados à Valor Construtora e Serviços Ambientais Ltda., mesmo quando os serviços correspondentes ainda não haviam sido executados.
A decisão da 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba ainda pode ser contestada por meio de recurso.
Pagamentos em espécie teriam chegado a quase R$ 200 mil
De acordo com o processo, o sócio da empresa afirmou ter realizado pagamentos mensais em dinheiro à ex-servidora, com valores que variavam entre R$ 5 mil e R$ 10 mil.
Além desses repasses, teria ocorrido uma entrega única de R$ 90 mil depois que a construtora recebeu um pagamento de maior valor do Estado.
No total, os pagamentos mencionados nos autos teriam se aproximado de R$ 200 mil.
Ex-servidora teria atuado para acelerar liberação de recursos
A sentença considerou que a ex-assessora recebeu vantagem indevida para favorecer os interesses da construtora dentro da administração pública.
Segundo o processo, ela teria utilizado a posição ocupada na Secretaria da Educação para agilizar procedimentos e dar tratamento privilegiado a processos relacionados à empresa, principalmente aqueles envolvendo liberação de recursos.
Testemunhas relataram comportamentos considerados fora da rotina administrativa, como o transporte pessoal de processos físicos até a Casa Civil para tentar acelerar pagamentos.
Também foram citadas solicitações de liberação de valores sem todas as assinaturas normalmente exigidas no procedimento.
Investigação apontou evolução patrimonial incompatível
Outro elemento utilizado no processo foi a evolução patrimonial atribuída à ex-servidora.
Segundo a investigação, houve aquisição de imóveis em volume considerado incompatível com a remuneração que ela recebia como funcionária pública.
A Justiça determinou que ela devolva ao Estado do Paraná R$ 162.405,97, valor correspondente ao acréscimo patrimonial considerado ilícito.
A quantia deverá ser corrigida pelo IPCA desde a época do enriquecimento considerado irregular, além de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.
Punições aplicadas à ex-servidora
Empresário recebeu multa de R$ 190 mil
O empresário também foi condenado por improbidade administrativa.
A sentença determinou o pagamento de multa civil de R$ 190 mil, valor que ainda deverá ser atualizado conforme os critérios judiciais aplicáveis.
Ele também teve os direitos políticos suspensos por dez anos e foi proibido, pelo mesmo período, de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente.
Operação Quadro Negro começou em 2015
A investigação que deu origem ao processo começou com a Operação Quadro Negro, deflagrada em 2015 pelo Ministério Público do Paraná para apurar suspeitas de desvios em contratos de construção e reforma de escolas estaduais.
MPPR passa a investigar irregularidades em obras de escolas.
O ex-governador foi investigado em processos relacionados à operação, mas as acusações citadas não resultaram em comprovação de participação dele nos desvios.
Doze pessoas foram condenadas em casos ligados ao esquema e o Ministério Público ajuizou a ação contra a ex-servidora e o empresário.
A 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba aplica ressarcimento, multas e outras sanções. A decisão ainda admite recurso.
Caso envolve pagamentos por obras que não teriam sido executadas
O ponto central do processo é a suspeita de manipulação das medições das obras.
Essas medições são utilizadas pela administração pública para comprovar o avanço dos serviços contratados e liberar parcelas de pagamento às empresas responsáveis.
Segundo os autos, algumas medições teriam sido utilizadas para permitir repasses antecipados à construtora, sem que o estágio real das obras correspondesse aos valores liberados.
A atuação atribuída à ex-servidora teria facilitado esse processo dentro da estrutura administrativa da Secretaria da Educação.
Sentença ainda pode ser alvo de recurso
As condenações foram proferidas na esfera de improbidade administrativa e ainda não representam o encerramento definitivo do processo.
As partes podem recorrer da decisão às instâncias superiores.
A reportagem original informou que tentou contato com a defesa do empresário neste sábado (22), mas não recebeu resposta até a publicação. O contato da defesa da ex-servidora não foi localizado.
O processo integra o conjunto de ações abertas a partir da Operação Quadro Negro, que há mais de uma década investiga suspeitas de desvios de dinheiro destinado à construção e reforma de escolas públicas do Paraná.
