A partir desta quinta-feira (21), imigrantes brasileiros em situação irregular em Portugal podem ser expulsos do país. A medida foi confirmada com a entrada em vigor da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (Unef), conhecida como “Polícia de Estrangeiros”, que passa a atuar no controle de permanência e aplicação de medidas de afastamento de estrangeiros sem visto ou autorização de residência.
A decisão preocupa a comunidade brasileira, que é a maior em território português, com mais de 513 mil residentes registrados. Muitos enfrentam dificuldades na emissão de documentos de residência e temem ser impactados diretamente pela nova política migratória.
Como vai funcionar a expulsão de estrangeiros ilegais
A Unef contará com 1.200 policiais atuando em aeroportos e fronteiras. O órgão terá autonomia para aplicar expulsões, readmissões e retornos voluntários, priorizando casos de imigrantes que estejam no país sem documentação válida.
Segundo advogados, até mesmo estrangeiros que já deram entrada em processos de regularização poderão ser abordados e terão de apresentar comprovantes para evitar complicações. Quem não conseguir provar estar em processo de legalização corre o risco de receber ordem de afastamento.
Por que Portugal endureceu sua política migratória
O endurecimento faz parte de um pacote anti-imigração aprovado em julho pelo Parlamento português. Entre as medidas estão:
- Criação da Unef.
- Regras mais rígidas para visto de trabalho.
- Restrições no reagrupamento familiar.
Parte das novas regras foi considerada inconstitucional pelo Tribunal Constitucional, mas a expulsão de imigrantes ilegais segue em vigor.
Impacto direto nos brasileiros
Embora a lei valha para todos os estrangeiros, os brasileiros são os mais afetados devido ao tamanho da comunidade. O número de cidadãos do Brasil em Portugal saltou de 111 mil em 2018 para 513 mil em 2023, segundo dados oficiais.
Muitos vivem uma realidade de incerteza, pois mesmo quem deu entrada na solicitação de residência ainda enfrenta demoras no sistema de vistos. Advogados recomendam que todos carreguem comprovantes administrativos ou judiciais do processo, já que apenas isso pode ajudar a evitar complicações durante fiscalizações.
Vale a pena permanecer sem documentação?
Para especialistas, a resposta é clara: não. Quem está em situação irregular não tem garantias contra a expulsão e deve buscar a regularização o quanto antes. Entre as alternativas estão vistos de trabalho, estudo ou reagrupamento familiar.
A advogada Tabatha Walazak alerta que, sem autorização formal, qualquer imigrante irregular está vulnerável. Já o advogado Magalhães Neto reforça a importância de portar sempre documentos que provem a tentativa de legalização.
Um futuro incerto para os imigrantes
O início das atividades da Unef marca uma das maiores mudanças na política migratória recente de Portugal. Enquanto parte das medidas ainda será reavaliada no Parlamento, a fiscalização já começou e deve crescer nos próximos meses.
Para milhares de brasileiros, o cenário é de apreensão diante do risco de expulsão, somado à lentidão do sistema de vistos. A nova política promete transformar a vida de muitos imigrantes que buscaram em Portugal uma oportunidade de recomeço, mas que agora vivem sob a ameaça de afastamento.