Condomínios no Rio de Janeiro se unem em campanha contra a cobrança mínima de água, que pode comprometer quase metade do orçamento mensal. A disputa envolve administradoras de imóveis, órgãos reguladores e empresas concessionárias, com decisões judiciais recentes intensificando o debate.
Moradores e administradores de condomínios no Rio de Janeiro estão em alerta máximo com o aumento expressivo nas contas de água. A causa principal, segundo a Associação Brasileira das Administradoras de Imóveis (Abadi), é a cobrança pelo consumo mínimo, um modelo que tem gerado descontentamento e pressão por mudanças.
A Abadi argumenta que a forma atual de cobrança, especialmente em prédios sem hidrômetros individuais, não reflete o consumo real e eleva os custos de maneira desproporcional. A entidade busca, junto a órgãos reguladores e no Judiciário, uma nova abordagem que considere o uso efetivo da água.
O impacto financeiro é significativo, com o custo da água podendo saltar de uma média de 7% para até 45% das despesas condominiais. Essa disparada tem levado a Abadi a buscar apoio em diversas frentes, incluindo uma petição pública e o acompanhamento de julgamentos no Supremo Tribunal Federal (STF). Conforme informação divulgada pela Agência Brasil, a Abadi defende que a cobrança se prenda ao mercado pelo hidrômetro ou efetivamente consumido pelo condomínio.
Abadi Pede Mudança Urgente no Modelo de Cobrança
A Associação Brasileira das Administradoras de Imóveis (Abadi) lidera o movimento para alterar a forma como a água é cobrada nos condomínios do Rio de Janeiro. A principal queixa reside na chamada conta de consumo mínimo, que afeta diretamente os edifícios que não possuem hidrômetros individualizados. Nesses casos, uma única conta é dividida entre todos os moradores, mas a cobrança mínima estabelecida pela concessionária muitas vezes excede o consumo real.
Marcelo Borges, presidente da Abadi, explicou à Agência Brasil que a cobrança mínima atual é “muito alta”, fixada em 15 metros cúbicos (m³) para prédios residenciais e 20 m³ para comerciais. Ele ressalta a necessidade de uma tarifa mais próxima da realidade do consumo efetivo, respeitando a medição do hidrômetro. Segundo a associação, cerca de 70% dos empreendimentos no Rio ainda operam com hidrômetro único.
Decisão Judicial Agrava a Situação dos Condomínios
A atenção sobre o modelo de cobrança se intensificou após uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que validou a cobrança mínima. Para a Abadi, essa decisão impactou diretamente os orçamentos condominiais, que viram o custo da água disparar. Cálculos da associação indicam que, em muitos casos, o percentual das despesas mensais com água subiu de 7% para impressionantes 45%.
A entidade também apresentou dados comparativos alarmantes: em um prédio comercial com dez unidades, o valor mínimo da tarifa de água no Rio chega a R$ 9,2 mil, sendo 14 vezes maior que em Minas Gerais (R$ 636) e seis vezes superior a São Paulo (R$ 1,5 mil). Diante disso, a Abadi atua como Amicus curiae em um julgamento no STF, buscando reverter esse entendimento.
Agência Reguladora e Concessionárias Analisam o Caso
Em busca de uma solução, a Abadi, juntamente com o Secovi Rio, solicitou à Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) a revisão do modelo de cobrança. A Agenersa confirmou que o pedido está em análise e reforçou que o modelo atual é legítimo, em conformidade com o marco legal do saneamento básico (Lei 14.026/2020) e com as orientações do STJ.
A agência informou que, durante a revisão ordinária das tarifas prevista para este ano, avaliará a possibilidade de ajustes na estrutura tarifária, sempre zelando pelo equilíbrio econômico-financeiro do contrato e pela qualidade do serviço. As concessionárias Águas do Rio, Rio+Saneamento e Iguá Rio, procuradas pela Agência Brasil, reafirmaram que a cobrança de tarifa mínima está em vigor há décadas e é amparada por decisões judiciais e contratos de concessão, sendo essencial para garantir a qualidade e a continuidade dos investimentos no abastecimento de água.
Fonte: Agência Brasil
