O governo federal vai finalmente apresentar nesta terça-feira (24) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o tão esperado calendário de reembolso aos aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos nos benefícios do INSS.
O tema será discutido durante uma audiência de conciliação convocada pelo ministro Dias Toffoli, com o objetivo de organizar um cronograma único para os pagamentos e definir o índice de correção monetária que será aplicado aos valores devidos.
A proposta é simples, mas esperada por milhões de brasileiros: o governo planeja fazer os depósitos em parcela única, seguindo um esquema de lotes quinzenais, com a promessa de concluir tudo até o final deste ano. Segundo as informações, os pagamentos devem começar já em julho, sem qualquer tipo de prioridade por idade ou categoria dos beneficiários.
Para a atualização dos valores, a sugestão é usar o IPCA, índice que nos últimos períodos teve uma variação maior que o INPC, que costuma ser o parâmetro oficial de reajuste dos benefícios previdenciários.
Para garantir que o dinheiro chegue a quem tem direito, o governo pretende abrir um crédito extraordinário, que ficará fora do teto de gastos. Esse recurso vai servir como um adiantamento, enquanto o Executivo tenta recuperar os valores que foram desviados por entidades envolvidas em fraudes contra os aposentados.
Segundo o próprio INSS, a conta já é alta. O cálculo inicial aponta um total de R$ 2,1 bilhões a serem devolvidos, levando em conta 3,2 milhões de reclamações registradas até o momento. Mas esse número pode aumentar: com novas contestações que ainda estão sendo formalizadas, o prejuízo pode chegar a R$ 3,5 bilhões.
A audiência no STF vai reunir representantes de vários órgãos: INSS, Advocacia-Geral da União (AGU), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública da União (DPU). A expectativa é que o encontro resulte em um acordo definitivo, permitindo que os reembolsos sejam feitos ainda em 2025.
Para milhões de aposentados e pensionistas, esse pode ser o desfecho de uma longa espera por justiça e pelo dinheiro que lhes foi retirado de forma indevida.