Governo prevê R$ 4,4 bilhões extras em 2026 com taxação de fintechs, apostas e JCP
A equipe econômica do governo federal projeta uma arrecadação adicional de R$ 4,4 bilhões em 2026, impulsionada pelo aumento da tributação sobre fintechs, casas de apostas (bets) e juros sobre capital próprio (JCP). A estimativa foi detalhada pela Receita Federal em seu primeiro Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do ano, documento que orienta a execução do Orçamento federal e foi enviado ao Congresso Nacional.
Essas novas alíquotas e contribuições foram aprovadas pelo parlamento em dezembro de 2025, como parte de um esforço para sanar o desequilíbrio nas contas públicas no ano seguinte. O aumento na taxação visa fortalecer a receita do governo, impactando diretamente setores específicos da economia.
O documento da Receita Federal detalha a origem do reforço na arrecadação. A maior parte virá do Imposto de Renda sobre JCP, com R$ 3,1 bilhões previstos. As fintechs e instituições financeiras contribuirão com R$ 1,1 bilhão através da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), enquanto a taxação de bets adicionará R$ 260 milhões aos cofres públicos. Conforme informação divulgada pela Receita Federal, o impacto combinado dessas medidas tributárias deve alcançar os R$ 4,4 bilhões.
Aumento nas Alíquotas e Contribuições
A legislação trouxe mudanças significativas nas alíquotas de impostos para diversos setores. No caso das apostas online, a taxa sobre a receita bruta subiu de 12% para 15%. Já os juros sobre capital próprio passaram a ter uma incidência de 17,5% de Imposto de Renda, um aumento em relação aos 15% cobrados anteriormente.
Para fintechs e outras instituições financeiras, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) terá um aumento progressivo. A alíquota chegará a 20% a partir de 2028, variando conforme o tipo de instituição. Essa medida busca equiparar a tributação de diferentes players do mercado financeiro.
Corte de Benefícios Fiscais e Efeito Combinado
Além do aumento de tributos, o governo também promoveu um corte de cerca de 10% em benefícios fiscais. Essa redução atinge incentivos relacionados a tributos como o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Segundo o relatório da Receita Federal, a estimativa é que o corte desses benefícios fiscais aumente a arrecadação federal em R$ 16,5 bilhões ainda em 2026. Somadas, as ações tributárias, que incluem a taxação de bets, fintechs e JCP, além da redução de benefícios fiscais, devem gerar um efeito total de R$ 20,9 bilhões em 2026.
Contas Públicas e Bloqueio de Despesas
Apesar do reforço previsto nas receitas, o governo projeta um superávit primário de R$ 3,5 bilhões para 2026, desconsiderando precatórios e gastos fora do arcabouço fiscal. Este valor está aquém do centro da meta fiscal, que previa um superávit de R$ 34,3 bilhões.
Ao considerar os precatórios, que são dívidas do governo com decisões judiciais definitivas, e alguns gastos específicos como defesa, saúde e educação que foram excluídos do arcabouço fiscal, a projeção para as contas públicas muda. Em vez de superávit, a estimativa aponta para um déficit primário de R$ 59,8 bilhões. O resultado primário é a diferença entre receitas e despesas do governo, excluindo os juros da dívida pública.
Para cumprir os limites de gastos estabelecidos pelo arcabouço fiscal, a equipe econômica precisou bloquear R$ 1,6 bilhão em despesas discricionárias, ou seja, aquelas não obrigatórias. Esse bloqueio não está diretamente ligado ao resultado primário projetado, mas sim a um aumento nas despesas obrigatórias.
O aumento nas despesas obrigatórias foi impulsionado principalmente pela Previdência Social (R$ 1,6 bilhão), pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) (R$ 1,9 bilhão) e pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (R$ 1,4 bilhão). As despesas primárias sujeitas ao limite do arcabouço atingiram R$ 2,394 trilhões no primeiro bimestre, ultrapassando o teto de R$ 2,392 trilhões.
Cenário Econômico Atualizado
O relatório também trouxe atualizações nas projeções macroeconômicas. A previsão de crescimento do PIB para 2026 foi revisada para 2,33%, ligeiramente abaixo dos 2,44% projetados anteriormente no Orçamento. Quanto à inflação oficial, medida pelo IPCA, a estimativa subiu de 3,6% para 3,74%.
Além disso, o governo revisou para cima as receitas com royalties de petróleo em R$ 16,7 bilhões, ao mesmo tempo em que reduziu a previsão de arrecadação administrada pela Receita Federal em R$ 8,6 bilhões. O detalhamento completo do bloqueio de R$ 1,6 bilhão por órgãos será divulgado em decreto previsto para o fim de março.
Fonte: Receita Federal
