O custo de vida para famílias que convivem com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) costuma ser elevado. Entre terapias e cuidados específicos, a conta de energia elétrica surge como um peso extra no orçamento doméstico.
Mas um direito garantido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) pode aliviar esse fardo financeiro. A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) permite descontos que chegam a 80% em casos específicos.
É importante entender que o diagnóstico de autismo, isoladamente, não gera o abatimento automático. O benefício está atrelado a critérios de renda e à inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal.
Como funciona o cálculo do desconto progressivo
A lógica do programa é simples: quanto menos a residência consome, maior é o percentual de desconto aplicado na fatura mensal. As faixas de consumo definem o tamanho da ajuda governamental.
Para quem consome até 30 kWh, o abatimento é de 65%. Já na faixa de 31 a 100 kWh, a redução cai para 40%. Consumos entre 101 e 220 kWh recebem 10% de desconto.
Em situações recentes, regulamentações passaram a prever gratuidade para os primeiros 80 kWh mensais em perfis específicos de vulnerabilidade. Isso pode representar uma economia vital para a manutenção do lar.
O papel do CadÚnico e o uso de aparelhos médicos
Para ter acesso, a família deve manter os dados atualizados no CadÚnico. A renda mensal per capita deve ser de até meio salário mínimo, ou três salários mínimos em casos específicos.
Se a pessoa com autismo necessita de aparelhos elétricos para tratamento ou suporte vital, o limite de renda pode ser ampliado. Nesses casos, a exigência de documentação médica é rigorosa.
Segundo diretrizes do Ministério do Desenvolvimento Social, o relatório médico deve comprovar a necessidade do uso contínuo de equipamentos. Esse detalhe técnico é o que muitas vezes trava o benefício por falta de informação.
A barreira da desinformação e o papel das distribuidoras
Embora a concessão deva ser automática pelo cruzamento de dados, muitas famílias ainda pagam o valor integral. A falha ocorre quando os dados da distribuidora de energia não batem com o CPF no governo.
O jornalista e especialista em direitos sociais, ao analisar esses dados, percebe que a burocracia ainda é o maior inimigo do cidadão. Muitas vezes, a concessionária local exige uma visita presencial para validar o direito.
Se o desconto não aparece na sua conta, o primeiro passo é procurar o CRAS mais próximo. Depois, é necessário protocolar o pedido diretamente no site ou agência da sua fornecedora de energia.
Por que o consumo é maior em lares com autistas
Estudos sobre rotina e comportamento indicam que pessoas com TEA podem demandar um ambiente mais controlado. Isso inclui climatização constante para evitar crises sensoriais ou uso de dispositivos eletrônicos para regulação.
A Associação Brasileira de Autismo reforça que a previsibilidade do ambiente é fundamental. Manter luzes ou aparelhos ligados faz parte de muitas terapias ocupacionais realizadas dentro de casa.
Portanto, a Tarifa Social não é um privilégio, mas uma medida de equidade. Ela reconhece que o custo de manutenção da dignidade humana é maior para quem lida com deficiências.
Passo a passo para garantir o seu direito
Primeiro, verifique se o seu NIS (Número de Identificação Social) está ativo e dentro do prazo de validade. Sem isso, nenhum sistema de energia conseguirá validar o seu desconto.
Em seguida, anote o número da Unidade Consumidora (UC) que aparece na sua conta de luz. Com esses dois números em mãos, entre em contato com a central de atendimento da sua distribuidora.
Não espere que o sistema funcione sozinho. A fiscalização ativa do consumidor é a única forma de garantir que a lei saia do papel e chegue ao bolso de quem realmente precisa.
