Condenação por “consultas fantasmas” no Paraná: Ex-prefeito, médico e clínica devem devolver R$ 17,8 mil
A Justiça do Paraná condenou um ex-prefeito, um médico e a clínica deste por um esquema de “consultas fantasmas” na cidade de São Mateus do Sul. A decisão reconheceu que a prefeitura pagou por atendimentos que nunca aconteceram durante a gestão de 2013 a 2016.
O caso investiga o enriquecimento ilícito e a improbidade administrativa. Segundo a sentença, o ex-prefeito, que também é médico, Clóvis Genésio Ledur, autorizou pagamentos indevidos à clínica do médico Paulo Marcelo Kaufmann. O médico pediatra, que era servidor público cedido a São Mateus do Sul, também é acusado de não cumprir seu horário no posto de saúde.
As defesas dos condenados afirmam que eles são inocentes e que irão recorrer da decisão. A Prefeitura de São Mateus do Sul informou que colaborou com as investigações, fornecendo documentos e informações solicitadas pelos órgãos responsáveis.
Esquema de “consultas fantasmas” desvendado pela Justiça
A sentença determinou que o ex-prefeito, o médico pediatra e a clínica de Paulo Marcelo Kaufmann devolvam os valores recebidos indevidamente, estimados em R$ 17,8 mil. Além disso, deverão pagar R$ 50 mil por danos morais coletivos e uma multa civil. Todos os condenados ficam proibidos de firmar contratos com o poder público.
O ex-prefeito Clóvis Genésio Ledur teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos. Ele reafirmou seu compromisso com a transparência, mas discorda dos fundamentos da decisão, confiante em sua absolvição em instâncias superiores. A defesa alega que a conduta do ex-prefeito foi pautada pela eficiência administrativa e necessidade pública, com rigoroso controle nos pagamentos.
Médico atendia em particular enquanto deveria estar em posto de saúde
O médico pediatra, servidor público de Araucária cedido a São Mateus do Sul, é apontado pela Justiça como ausente do posto de saúde para atender em sua clínica particular e em hospitais. A defesa argumenta que a contratação dos serviços ocorreu de forma legal e que os atendimentos foram efetivamente prestados, conforme comprovam documentos e provas orais.
A defesa também ressalta as dificuldades enfrentadas por municípios pequenos na contratação de médicos especialistas, o que leva profissionais a se desdobrarem para atender à demanda. Questões técnico-jurídicas ainda serão melhor expostas em recurso ao Tribunal de Justiça do Paraná, onde a defesa acredita que a justiça será feita.
Valores e sanções impostas aos condenados
Além da devolução dos R$ 17,8 mil e da indenização de R$ 50 mil por danos morais coletivos, os condenados pagarão uma multa civil. A proibição de firmar contratos com o poder público e a suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito por cinco anos são outras sanções impostas pela Justiça.
A decisão, proferida em primeira instância, ainda cabe recurso ao Tribunal de Justiça do Paraná. A prefeitura reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e a colaboração com os órgãos de controle e fiscalização.
Fonte: g1.globo.com
