O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, ordenou a abertura de um inquérito pela Polícia Federal (PF) para apurar as conclusões do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a pandemia de covid-19. O ex-presidente Jair Bolsonaro figura como um dos principais focos do documento.
Dino justificou a decisão afirmando que os requisitos legais para a abertura do inquérito foram cumpridos, visando a apuração dos fatos tratados. O prazo inicial para as investigações é de 60 dias.
A CPI da Pandemia, realizada de abril a outubro de 2021, concluiu que Bolsonaro teve um papel importante no contexto das 700 mil mortes por covid-19 no Brasil.
O relatório da CPI pediu o indiciamento do ex-presidente por nove crimes, incluindo charlatanismo, prevaricação, infração a medidas sanitárias e epidemia com resultado morte. Crimes de responsabilidade, previstos na Lei de Impeachment, e contra a humanidade, como extermínio e perseguição, também foram apontados no documento.
Além de Bolsonaro, outras 77 pessoas físicas e duas pessoas jurídicas foram indiciadas pela CPI, incluindo um senador e um deputado que foi ministro da Saúde durante a pandemia.
As investigações da CPI envolveram suspeitas de fraudes na compra de vacinas e na contratação de fornecedores pelo Ministério da Saúde, entre outros casos.
O relatório da CPI, contendo 1.288 páginas e anexos, foi entregue ao então procurador-geral da República.
Anteriormente, algumas apurações preliminares chegaram a ser conduzidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), mas o documento não resultou em nenhum inquérito no Supremo. A PGR alegou deficiências no documento, que não seriam suficientes para embasar inquéritos contra os indiciados.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br