O Seguro-Desemprego é um dos principais direitos do trabalhador brasileiro demitido sem justa causa. O benefício garante assistência financeira temporária a quem perdeu o emprego e atende a critérios definidos em lei.
Quem pode receber
Têm direito ao Seguro-Desemprego os trabalhadores formais dispensados sem justa causa e que não possuam outra fonte de renda capaz de sustentar a si e à família.
O tempo mínimo de trabalho exigido varia conforme o número de solicitações:
- Primeira solicitação: é preciso ter recebido salário por pelo menos 12 meses nos 18 meses anteriores à demissão.
- Segunda solicitação: é necessário ter trabalhado ao menos 9 meses nos 12 meses anteriores.
- A partir da terceira: o mínimo é de 6 meses consecutivos antes da dispensa.
O benefício não pode ser acumulado com outros pagamentos previdenciários contínuos, como aposentadoria ou auxílio por incapacidade, exceto nos casos de auxílio-acidente, auxílio suplementar e abono de permanência em serviço.
Como pedir o benefício
O pedido pode ser feito totalmente online pelo portal gov.br. Veja o passo a passo:
- No campo de busca, digite “Solicitar Seguro-Desemprego” e acesse o serviço.
- Clique em “Solicitar” e siga para a página do Ministério do Trabalho e Emprego.
- Escolha entre “Quero me cadastrar” ou “Já tenho cadastro”. Quem ainda não tem conta deve preencher os dados pessoais.
- Faça login com CPF e senha.
- Acesse a aba “Seguro-Desemprego” e clique em “Solicitar Seguro-Desemprego”.
- Informe o número do requerimento entregue pelo empregador, confira as informações e aceite as condições de habilitação.
Após enviar o pedido, basta aguardar a análise do sistema.
Como acompanhar o processo
O trabalhador pode verificar o andamento, o valor e o número de parcelas pelo portal gov.br ou no aplicativo Carteira de Trabalho Digital, disponível para Android e iOS.
Formas de pagamento
O benefício é pago de três a cinco parcelas, de forma contínua ou alternada, conforme o tempo trabalhado. O valor é depositado em conta da Caixa Econômica Federal ou pode ser sacado em agências, terminais de autoatendimento, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui com o Cartão Cidadão.
O prazo médio para liberação é de até 30 dias após o requerimento.
Dúvidas e atendimento
Em caso de dúvidas, o cidadão pode entrar em contato com a Central Alô Trabalho pelo telefone 158.