A Caixa Econômica Federal começou neste sábado (1º) a operar com as novas regras para a antecipação do Saque-Aniversário do FGTS, conforme determina a Resolução nº 1.130/2025. As mudanças, que já estão em vigor, definem novos limites de valor, quantidade de operações e prazos mínimos para contratação.
As operações contratadas até 31 de outubro permanecem válidas nas condições anteriores.
O que muda a partir de agora
As novas regras não alteram o funcionamento do Saque-Aniversário em si, apenas a forma de antecipação do benefício junto às instituições financeiras. Hoje, cerca de 40 milhões de trabalhadores participam do sistema, sendo que 28 milhões já fizeram operações de antecipação.
Confira os principais ajustes definidos pela Caixa:
- Prazo mínimo de adesão: o trabalhador precisa esperar 90 dias após aderir ao Saque-Aniversário para autorizar o banco a consultar o saldo e liberar o crédito.
- Limite de antecipações:
- Até 31 de outubro de 2026 (fase de transição), poderão ser antecipadas até cinco parcelas.
- A partir de 1º de novembro de 2026, o limite passa a ser três parcelas.
- Quantidade de operações: só será permitida uma contratação por Saque-Aniversário, impedindo novas antecipações para o mesmo ano.
- Valor mínimo e máximo: cada parcela poderá ter no mínimo R$ 100 e no máximo R$ 500.
- Repasse dos valores: o pagamento às instituições financeiras passa a ocorrer até o quinto dia útil do mês de aniversário do trabalhador — antes, era feito no primeiro dia útil.
Exemplo prático
Um trabalhador que aderir ao Saque-Aniversário em 10 de janeiro de 2026 só poderá contratar a antecipação a partir de 10 de abril de 2026, respeitando o período mínimo de 90 dias.
Já quem nasceu em dezembro poderá antecipar, até 31 de outubro de 2026, os próximos cinco anos (2026 a 2030). Após essa data, o limite será de três anos.
Impacto para os trabalhadores
De acordo com a Caixa, as novas regras visam dar mais segurança e previsibilidade às operações, evitando o endividamento e equilibrando o uso dos recursos do Fundo de Garantia.
Atualmente, as antecipações somam cerca de R$ 250 bilhões desde 2020. Deste total, R$ 111 bilhões já foram transferidos às instituições financeiras e R$ 139 bilhões permanecem reservados nas contas do FGTS dos trabalhadores.
Com as mudanças, a estimativa é de que R$ 84 bilhões sejam direcionados diretamente aos trabalhadores nos próximos anos.
Mais informações sobre o Saque-Aniversário e as novas regras de antecipação estão disponíveis no site do FGTS.