A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21) o regime de urgência do projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. A votação foi simbólica e contou com apoio da base governista, do Centrão e até da oposição.
Com a urgência, a proposta, considerada prioridade pelo governo Lula no Congresso, terá tramitação acelerada e pode ser votada em breve pelo plenário.
O que muda com o projeto
O texto relatado por Arthur Lira amplia a faixa de redução parcial do IR para quem recebe até R$ 7.350 mensais, beneficiando cerca de 500 mil contribuintes adicionais.
Outra mudança é a previsão de que a arrecadação extra da União será usada para compensar perdas de estados e municípios com a isenção.
Como o governo vai compensar a perda de arrecadação
Segundo o parecer de Lira, a renúncia fiscal chega a R$ 31,25 bilhões em 2026, subindo para quase R$ 36 bilhões em 2028.
Para equilibrar as contas, o projeto prevê que contribuintes com rendimentos acima de R$ 50 mil mensais passem a ter tributação mínima efetiva de 10%. Essa medida deve gerar superávit de R$ 12,27 bilhões em três anos, garantindo compensação aos entes federativos.
Apoio político e próximos passos
Parlamentares de diferentes partidos defenderam a medida. Para Chico Alencar (PSOL-RJ), é um avanço na busca por justiça tributária. Já Marcel van Hattem (Novo-RS) reforçou que a aprovação depende de não haver aumento da carga tributária.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a pauta “beneficiará milhões de brasileiros” e que a votação do mérito será marcada nas próximas semanas.