A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (16) um projeto de lei que endurece as penas para quem comete crimes contra idosos. Agora, o texto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta, que altera o Estatuto do Idoso, foi aprovada com as alterações feitas pelo Senado. Um dos principais pontos é o aumento da pena para o crime de abandono de incapaz. Antes, a punição era de seis meses a três anos de prisão, mas com a nova lei, a pena sobe para dois a cinco anos de reclusão, além de multa.
Se o abandono resultar em lesão corporal grave, a pena passa para três a sete anos de prisão, também com multa. E nos casos mais extremos, quando o abandono causar a morte do idoso, o responsável poderá pegar entre oito e catorze anos de prisão, além da multa.
O texto também prevê punição para quem não garantir as necessidades básicas de uma pessoa com deficiência, desde que tenha a obrigação legal ou judicial de fazê-lo. Quem descumprir essa responsabilidade vai responder pelas mesmas penas previstas para o abandono de incapaz.
As novas regras fazem parte de um esforço para reforçar a proteção aos idosos, que muitas vezes sofrem com situações de violência, negligência e abandono. Agora, a palavra final cabe ao presidente Lula, que deve decidir nos próximos dias se sanciona a lei.