O Consulado-Geral do Brasil em Lisboa emitiu um alerta urgente aos brasileiros residentes em Portugal. A recomendação veio após o início das operações da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF), criada em agosto para reforçar a fiscalização migratória. A nova força policial pode deter estrangeiros que não apresentarem documentos de identificação e situação legal no país.
O que muda com a UNEF
A UNEF começou a atuar em 21 de agosto de 2025, subordinada à Polícia de Segurança Pública (PSP). Entre suas atribuições estão o controle de fronteiras aéreas, a fiscalização da permanência de imigrantes e a execução de retornos voluntários, expulsões e afastamentos coercitivos.
A criação da unidade decorre da Lei n.º 55-C/2025, aprovada em julho, que também alterou as regras de entrada, permanência e regularização de estrangeiros em Portugal.
Comunidade brasileira é a mais afetada
Com cerca de 550 mil pessoas, os brasileiros formam a maior comunidade estrangeira em Portugal. As mudanças impactam diretamente esse grupo ao endurecer as regras de regularização.
Entre os pontos de maior impacto estão:
- Fim da possibilidade de entrar como turista e depois solicitar residência.
- Restrição do visto de procura de trabalho a profissionais altamente qualificados.
- Novas exigências para reagrupamento familiar, que só pode ser solicitado após dois anos de residência legal e, em muitos casos, a partir do país de origem.
Abordagens e documentos exigidos
Com a UNEF em ação, brasileiros podem ser abordados em aeroportos, transportes públicos e vias urbanas. O consulado orienta portar sempre documento oficial válido e manter cópias digitais de autorizações de residência, contratos de trabalho, comprovantes de descontos à Segurança Social ou outros registros de vínculo com Portugal.
A recomendação é colaborar nas abordagens policiais, já que os agentes devem se identificar por lei.
Direitos em caso de detenção
Caso um processo de afastamento coercitivo seja instaurado, o brasileiro tem direito a:
- Solicitar advogado público.
- Requerer dispensa de custas pelo Serviço Social ou Loja do Cidadão.
- Apresentar provas de vínculos com Portugal para contestar judicialmente a medida.
O consulado também disponibiliza atendimento por e-mail para relatos e pedidos de apoio.
Efeitos imediatos da nova lei
Para quem já possui residência válida, a mudança mais significativa está no reagrupamento familiar, que agora exige mais tempo de residência e comprovação de condições de subsistência.
Já aqueles em processo de regularização devem redobrar a atenção com prazos e documentos, pois notificações de abandono voluntário podem evoluir para expulsão caso não sejam cumpridas.
Como agir para evitar problemas
- Carregar sempre documento de identificação válido.
- Manter cópias digitais de autorizações e comprovantes de vínculo.
- Pedir identificação ao agente em caso de abordagem.
- Procurar apoio jurídico e comunicar o consulado em caso de autuação.
Com a UNEF em plena atividade e as novas regras migratórias em vigor, os brasileiros que vivem em Portugal precisam reforçar cuidados com a documentação para evitar riscos de detenção e deportação.