Famílias, profissionais, pessoas com deficiência, dirigentes e cidadãos comprometidos com a inclusão real e a diversidade humana, manifestam o repúdio ao Decreto nº 12.686, de 21 de outubro de 2025, que institui a chamada “Política Nacional de Educação Inclusiva”.
Embora apresentada como instrumento de inclusão, a nova política, na prática, ameaça a continuidade das escolas especializadas, como as mantidas pelas Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs), Pestalozzi e instituições coirmãs, que há décadas garantem o direito à educação, à cidadania e ao desenvolvimento integral de milhares de estudantes com deficiência intelectual e múltipla em todo o Brasil.
Muitos estudantes com deficiência, por exemplo, deficiências intelectuais severas, múltiplas deficiências, ou autismo de grau grave, demandam recursos, metodologias, espaços e equipes especializadas que nem sempre estão presentes em escolas regulares. As escolas especializadas foram criadas exatamente para responder a essa realidade: oferecer atendimento educacional especializado com profissionais preparados, recursos adaptados e uma organização de ensino que considera essas especificidades.
Se o decreto for interpretado como obrigando a matrícula de todos os alunos com deficiência em classes comuns, sem garantir paralelamente a estrutura especializada correspondente, corre-se o risco de escolarização de fato, mas sem aprendizagem ou sem real inclusão, ou seja: presença física, porém exclusão pedagógica.
A experiência das APAEs e Pestalozzi demonstra que a inclusão verdadeira se faz com respeito à individualidade e à pluralidade de caminhos educacionais, e que a educação ofertada pelas escolas especializadas não se opõe à inclusão, mas é parte essencial de um sistema educacional inclusivo.
Por isso, rejeitamos qualquer tentativa de enfraquecer, deslegitimar ou extinguir as escolas especializadas, que são espaços de aprendizagem com dignidade para milhares de famílias brasileiras.
Pessoal podem assinar e divulgar a vontade o Abaixo assinado contra o Decreto 12.686:
https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR155052