Ministra Esther Dweck detalha sanção de lei que cria mais de 24 mil cargos no Executivo Federal e reestrutura carreiras. Iniciativa busca recompor a capacidade estatal de prestar serviços públicos essenciais.
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, destacou nesta quinta-feira (2) a importância da sanção da Lei 15.367/2026, que promove uma reestruturação significativa nas carreiras do Executivo Federal e autoriza a criação de mais de 24 mil novos cargos. Segundo a ministra, esta medida representa um esforço concentrado para **recompor a capacidade do Estado** na execução de políticas públicas.
Dweck explicou que, desde 2016, o serviço público federal enfrentou uma **saída líquida de mais de 70 mil servidores**, um número expressivo que impactou diretamente a força de trabalho. Mesmo com a contratação de 19 mil novos servidores entre janeiro de 2023 e março de 2026, incluindo as duas edições do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), a entrada líquida foi de apenas 3 mil pessoas, considerando que cerca de 16 mil servidores deixaram a administração pública no mesmo período.
A ministra ressaltou que a recomposição de quadros está ocorrendo, mas em um ritmo inferior à saída de servidores, devido aos limites fiscais e à responsabilidade com as contas públicas. A nova lei, sancionada na terça-feira (31), além de criar os 24 mil novos cargos, também impactará cerca de 200 mil servidores com a reestruturação de carreiras existentes, incluindo a transformação de cargos considerados obsoletos e a criação de carreiras transversais, aptas a atuar em diversos órgãos.
Impacto Orçamentário e Responsabilidade Fiscal
O impacto orçamentário estimado para a nova lei é de R$ 5,3 bilhões em 2026, o que representa apenas 1,5% das despesas com pessoal previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) para aquele ano. A ministra Esther Dweck enfatizou que esse valor não resultará em expansão dos gastos públicos para essa finalidade.
“A gente quando chegou [ao governo] tinha um percentual de gasto com pessoa em torno de 2,6% do PIB [Produto Interno Bruto], que já estava em uma mínima histórica no Brasil. A gente fez toda essa reestruturação de carreiras e a gente vai entregar no final do mandato o mesmo percentual”, afirmou Dweck, garantindo a responsabilidade fiscal do governo.
Recomposição de Quadros na Educação
A ministra esclareceu que os fluxos de servidores mencionados não incluem o setor de educação, que possui legislação própria e maior flexibilidade para recomposição de sua capacidade. Apesar de o setor educacional não ter sofrido tanto com a perda de professores e equipe técnica, ele enfrentou uma estagnação em relação ao aumento de cargos.
“Na área de educação, desde 2016 não se autorizava o aumento de cargos. Você fazia a reposição, mas não aumentava”, explicou Dweck. A nova lei busca reverter essa situação, com a criação de 13.187 cargos de professores e 11.576 cargos de técnicos administrativos em educação, que serão preenchidos gradualmente por meio de novos concursos públicos.
A sanção da Lei 15.367/2026 representa um marco na gestão pública federal, com o objetivo de **fortalecer a capacidade do Estado** em atender às demandas da sociedade e garantir a entrega de políticas públicas eficientes e de qualidade, sempre com foco na responsabilidade fiscal.
Fonte: Agência Brasil
