Governo zera tarifa de importação de 191 bens de capital e informática, buscando impulsionar a produção e conter a inflação.
Uma importante decisão do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) nesta quinta-feira (26) promete trazer fôlego para diversos setores da economia brasileira. Cerca de 191 bens de capital, que incluem máquinas e equipamentos essenciais para a produção industrial, além de itens de informática, terão a tarifa de importação zerada por um período de quatro meses. Essa medida busca aliviar a carga tributária sobre empresas que dependem desses insumos.
A iniciativa surge como uma resposta à necessidade de reduzir os custos para a indústria nacional e, ao mesmo tempo, assegurar o abastecimento de produtos que não possuem produção equivalente no mercado interno. A Camex, em sua reunião, zerou a alíquota de um total de 970 produtos, sendo que a maioria (779) se refere à renovação de concessões anteriores, em uma decisão considerada rotineira pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).
Os 191 itens em questão representam uma reversão de tarifas que haviam sido elevadas neste ano para mais de 1,2 mil produtos eletrônicos, incluindo smartphones e componentes. Em fevereiro, o governo já havia zerado a cobrança para 105 desses itens, demonstrando um movimento contínuo de ajuste nas políticas tarifárias. Conforme informação divulgada pelo Mdic, a redução foi concedida após análises técnicas e pedidos de empresas que alegaram a ausência ou insuficiência de produção nacional.
Critério Técnico e Prazo para Novas Solicitações
A concessão da redução tarifária para os 191 bens de capital e informática foi baseada em **critérios técnicos**, atendendo a solicitações de empresas que comprovaram a inexistência de produção nacional ou oferta insuficiente no mercado interno. O processo de análise governamental tem um prazo de até quatro meses para uma decisão definitiva sobre cada caso. É importante notar que o período para a apresentação de novos pedidos de redução de tarifas permanece aberto até o dia 30 de março, o que possibilita futuras revisões e ajustes na lista de produtos beneficiados.
Impacto em Outros Setores Estratégicos
A decisão da Camex não se limitou aos bens de capital e informática. A tarifa de importação também foi zerada para diversos produtos de outros setores considerados estratégicos para o país. Entre eles, destacam-se **medicamentos essenciais** para o tratamento de doenças crônicas como diabetes, Alzheimer, Parkinson e esquizofrenia. Além disso, insumos agrícolas cruciais, como fungicidas e inseticidas, itens para a indústria têxtil, nutrição hospitalar e até mesmo o lúpulo, matéria-prima fundamental para a fabricação de cerveja, foram contemplados com a isenção.
Objetivos Econômicos e Reequilíbrio Tarifário
Segundo o governo, a iniciativa tem como principais objetivos a **redução dos custos de produção** para as empresas, o combate às pressões inflacionárias e a prevenção de gargalos no abastecimento, especialmente em cadeias produtivas que dependem fortemente de insumos importados. Paralelamente, a medida atua no **reequilíbrio de decisões tarifárias anteriores**, que visavam estimular a produção nacional, mas que acabaram gerando demandas por revisões por parte do setor produtivo. A meta é conciliar o fomento à indústria local com a necessidade de acesso a insumos competitivos.
Tarifas Antidumping para Etanolaminas e Polietileno
Em um movimento distinto, a Camex também decidiu aplicar **tarifas antidumping definitivas** por cinco anos para dois produtos específicos. Ethanolaminas, um composto utilizado na fabricação de cosméticos como tinturas e alisadores de cabelo, provenientes da China, e resinas de polietileno, um tipo de plástico produzido nos Estados Unidos e no Canadá, serão submetidos a essa sobretaxa. A prática antidumping, regulamentada pela Organização Mundial do Comércio (OMC), é aplicada quando um país comprova que produtos estão sendo importados com preços abaixo do custo de produção, prejudicando a indústria nacional. No caso do polietileno, a Camex manteve a sobretaxa nos níveis provisórios que vigoravam nos últimos seis meses, considerando que a redução não impacta negativamente as etapas posteriores da cadeia produtiva, beneficiando a fabricação de embalagens, brinquedos e produtos industriais.
Fonte: Mdic
