Receita Federal abre consulta para lote da malha fina do Imposto de Renda: saiba se você tem direito à restituição e quando o dinheiro será pago
Uma excelente notícia para muitos contribuintes: a Receita Federal liberou nesta terça-feira, 24 de março, a consulta ao lote da malha fina referente a março. Cerca de 87 mil pessoas que haviam caído na malha fina e já regularizaram suas pendências com o Fisco agora podem verificar se estão na lista de contemplados com a restituição.
Este lote não contempla apenas as declarações de 2024, mas também inclui restituições residuais de anos anteriores, oferecendo uma nova oportunidade para quem ainda tinha valores a receber. Ao todo, a Receita Federal vai desembolsar R$ 300 milhões para esses 87.440 contribuintes, com prioridade no reembolso.
A liberação dessa consulta representa um alívio para muitos, pois permite planejar as finanças com a certeza do recebimento. Acompanhe os detalhes e saiba como conferir se o seu nome está entre os beneficiados, conforme informação divulgada pela Receita Federal.
Prioridades no recebimento da restituição
O valor total de R$ 300 milhões será destinado a contribuintes que possuem prioridade legal no reembolso. Essa prioridade se distribui entre diferentes grupos, buscando atender primeiro aqueles com maior necessidade ou que facilitaram o processo para a Receita. Estão incluídos neste lote 47.817 contribuintes que optaram pela declaração pré-preenchida e/ou pelo recebimento via Pix.
Além disso, o lote abrange 25.028 contribuintes com idade entre 60 e 79 anos, e 4.566 contribuintes com mais de 80 anos, grupos que também possuem prioridade. Há ainda 6.649 contribuintes cuja principal fonte de renda advém do magistério, e 3.380 contribuintes com deficiência física ou mental, ou portadores de doença grave, todos com direito a receber seus valores de volta.
Como consultar e receber a sua restituição
Para saber se você faz parte deste grupo e tem direito à restituição, o processo de consulta é simples e pode ser feito de forma online. Acesse a página oficial da Receita Federal na internet e procure pela seção “Meu Imposto de Renda”. Lá, você encontrará o botão “Consultar a Restituição”, onde poderá inserir seus dados e verificar sua situação.
O aplicativo da Receita Federal, disponível para tablets e smartphones, também oferece essa funcionalidade, permitindo que você faça a consulta de onde estiver. O pagamento das restituições será efetuado no dia 31 de março, diretamente na conta bancária ou na chave Pix (tipo CPF) que foi informada na sua declaração do Imposto de Renda.
O que fazer se não constar na lista ou se houver problemas no pagamento
Caso você tenha verificado e o seu nome não conste nesta lista de restituição, não se desespere. É fundamental acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e extrair o extrato da sua declaração. Se identificar alguma pendência, o procedimento correto é enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes de restituição que serão liberados pela Receita Federal.
Se, por algum motivo, o valor da restituição não for depositado na conta que você informou, como no caso de uma conta desativada, o dinheiro ficará disponível para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Para agendar o crédito em outra conta bancária em seu nome, você pode utilizar o Portal BB ou entrar em contato com a Central de Relacionamento do banco.
Após um ano sem o resgate do valor, o contribuinte precisará solicitar a restituição não resgatada diretamente pelo Portal e-CAC, acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, depois “Meu Imposto de Renda” e, por fim, clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”. A Receita Federal busca, com esses procedimentos, garantir que todos os contribuintes recebam os valores devidos.
